Direito fundamental à saúde e judicialização: análise fenomenológica sob a ótica da reserva do possível (Atena Editora)

Abstract

A presente obra propõe uma abordagem aprofundada sobre o fenômeno da judicialização no contexto do direito à saúde, destacando a interação complexa entre o neoconstitucionalismo, o Estado Democrático de Direito e os desafios práticos enfrentados pelos sistemas de saúde no Brasil. Este livro científico visa não apenas analisar criticamente o atual cenário, mas também oferecer insights para uma abordagem mais equilibrada e eficaz na garantia do direito fundamental à saúde. Neoconstitucionalismo e o Estado Democrático de Direito: a primeira parte do livro estabelece as bases teóricas ao explorar os princípios do neoconstitucionalismo e seu impacto no Estado Democrático de Direito. Examina-se como o surgimento de uma nova perspectiva normativa influencia a interpretação e a aplicação das normas, especialmente no contexto dos direitos fundamentais. Direito Fundamental à Saúde: a segunda parte concentra-se no direito fundamental à saúde, analisando sua natureza, extensão e as obrigações do Estado na promoção e garantia desse direito. A discussão abrange aspectos teóricos e práticos, destacando a relevância da saúde como um pilar essencial para a dignidade humana. Evolução Histórico-Jurídica do Direito à Saúde no Brasil: a terceira parte realiza uma retrospectiva da evolução histórico-jurídica do direito à saúde no contexto brasileiro. Desde as primeiras normativas até as mudanças significativas decorrentes da Constituição de 1988, serão examinados os marcos legais e jurisprudenciais que moldaram a compreensão atual desse direito fundamental. d) Reserva do Possível e Mínimo Existencial: a última seção aborda a complexa questão da reserva do possível e do mínimo existencial no âmbito da judicialização da saúde. Analisa-se como esses princípios são aplicados em decisões judiciais, examinando os desafios práticos e éticos relacionados à demanda crescente por tratamentos e medicamentos de alto custo. Este livro busca contribuir para o entendimento e a reflexão crítica sobre a judicialização da saúde no Brasil, oferecendo uma visão abrangente que considera não apenas as bases teóricas, mas também as implicações práticas desse fenômeno na sociedade contemporânea.