Efeitos econômicos da micro e minigeração distribuída (MMGD) para o sistema distribuidor brasileiro (Atena Editora)

Abstract

A micro e minigeração distribuída (MMGD) aumentou significativamente após a resolução normativa nº 482/2012 no Brasil, a capacidade instalada ultrapassou 7 GW em 2021. No contexto internacional, foi observado evento semelhante, cujo processo gerou subsídio cruzado para outros consumidores, além de problemas que afetam o equilíbrio econômico das concessionárias. Para mitigar esse problema, o governo brasileiro decretou o novo marco legal da MMGD pela lei nº 14.300/2022. Assim, este estudo estima o peso dessa decisão, por meio de uma metodologia adaptada de modelos de avaliação econômica, com base em informações do sistema regulatório brasileiro. Para tanto, este trabalho apresenta métricas para definir o mercado potencial de MMGD, com base nos padrões de consumo dos consumidores. Em seguida, por meio de análise de séries temporais, estima-se a curva de demanda da MMGD em dois cenários até 2030. Por fim, avalia-se o impacto econômico nos reajustes e revisões tarifárias e seu efeito nas concessionárias de energia elétrica. Somente nas distribuidoras do Grupo Enel, as perdas econômicas são estimadas em R$ 6,7 bilhões até 2030, onde 53% desse valor será repassado às tarifas dos consumidores. Assim, com base em experiências internacionais, pode-se concluir que o melhor modelo é a adequada remuneração da rede.