BNCC: Sociedade e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Abstract

O trabalho objetivou a análise do conceito de homem presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), verificando suas implicações para a efetivação das políticas públicas da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, no contexto educacional. A pesquisa está pautada no materialismo histórico, que considera a influência das relações sociais na vida e na formação dos indivíduos. A abordagem é qualitativa, amparada em pesquisa bibliográfica e documental. Discute-se nessa proposta, as causas da condição educacional atual, tendo em vista a existência de um distanciamento entre a formação preconizada pela BNCC e as demandas pela inclusão do sujeito, no que se refere à Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. A BNCC, como documento norteador dos currículos da educação brasileira, no sentido de direcionar a educação para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, estabelece por foco o desenvolver de competências e habilidades. Ao desvelar seus fundamentos, verifica se que a concepção de sujeito competente e habilidoso é critério típico do ideário (neo)liberal, exigido para moldar trabalhadores para um mercado que requer força de trabalho e cidadãos adaptados aos processos produtivos vigentes.Nessa perspectiva, omitem-se as causas estruturais do desemprego e da miséria, inerentes à sociedade capitalista dividida em classes, atendendo às exigências de flexibilidade da força de trabalho perante o processo de reestruturação produtiva. Ao articular o conceito de homem presente na BNCC a seus fundamentos econômicos e sociais, identificam-se desdobramentos para o enfraquecimento do processo inclusivo no sistema educacional brasileiro. A educação é acionada pelos organismos internacionais para solucionar problemas inerentes à sociabilidade do capital, a inclusão é concebida como um projeto para conter a exclusão que se constitui nessa organização social, assumindo condições superficiais que emanam de um discurso ideológico, em que todos têm o direito à educação. O silenciamento da Educação Especial no documento da BNCC é produto desse projeto educacional, no qual a proposta inclusiva é condicionada ao atendimento de interesses econômicos. Considerando que o setor educacional é um alvo mercadológico, a concepção de homem da BNCC serve à essa sociabilidade conduzida pelos interesses do capital, o que remete à superficialidade da abordagem inclusiva no documento, compreendendo os obstáculos materiais que dificultam o atendimento das demandas dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas. Adentrar esses alunos nos ambientes escolares não é garantia para seu acesso à aprendizagem, configurando a precariedade da Educação Especial perante a redução de investimentos na educação pública, coerente com a política neoliberal que impera. Enquanto houver relação social regulada para satisfação dos interesses do capital e a educação for considerada como mercadoria, as políticas públicas educacionais não viabilizarão a inclusão e o atendimento adequado aos sujeitos público-alvo da Educação Especial. A partir desta pesquisa foi disponibilizado para acesso aberto um Produto Educacional elaborado no formato de um caderno pedagógico para contribuir na formação e estudos de professores e/ou interessados na temática.