POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO

Abstract

A presente pesquisa teve como objeto de estudo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e sua implementação no município de Campo Mourão. É possível afirmar que a trajetória histórica das Políticas Públicas da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva possibilitou o acesso do aluno com deficiência à Educação Básica, mas não traz no seu bojo a preocupação latente referente ao conhecimento científico.Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo objetivo constia em verificar como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e as políticas públicas inclusivas do estado do Paraná estão sendo implementandas nas escolas municipais de Educação Básica/Anos Iniciais do município de Campo Mourão, suas ações e encaminhamentos existentes. O método de pesquisa é o materialismo histórico e dialético, uma vez que a discussão teórica está embasada num processo histórico e dialético da realidade, que considera as contradições presentes em nosso modo atual de produção. Traz respaldo teórico na Teoria Histórico-Cultural, pois essa abordagem teórica é fundamentada em princípios marxianos e coaduna com o intuito da pesquisa. Os procedimentos metodológicos utilizados foram estudos teórico, pesquisa de campo mediante entrevistas semiestruturadas com profissionais da Secretaria da Educação, ou seja, com a Coordenação da Educação Especial do Município, Secretária da Educação, Coordenação do Ensino Fundamental/Anos Iniciais e Pedagoga da Equipe Multiprofissional de Campo Mourão, realizados de forma presencial. Foram analisados documentos referentes às políticas da educação especial, documentos normativos em nível nacional, estadual e do município que fizeram parte da amostra do universo investigado. Os resultados alcançados na pesquisa de campo demonstram que o município de Campo Mourão tem buscado a implementação de documentos normativos que preveem a efetivação das políticas públicas de educação inclusiva, todavia, nem todas as leis são efetivadas em sua íntegra. Os dados coletados na pesquisa de campo, por meio das categorias de análise, sendo elas: a inclusão dos alunos no Município de Campo Mourão; Salas de Recursos Multifuncionais – SRM e a organização funcional do Atendimento Educacional Especializado – AEE/SRM, tais categorias evidenciam que os encaminhamentos legais estão postos. Porém, ao analisar os dados, identificamos educandos público alvo da Educação Especial em classes especiais, o que contradiz as afirmações em benefício da inclusão e demonstram ações pautadas ainda no período da integração, ou seja, permanecem na mesma escola com seus pares, mas em espaços separados. Considera-se, então, que o processo da inclusão no contexto escolar está encaminhado no município, que seus avanços são consideráveis, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado e percorrido.