Programa de Acolhimento e Desenvolvimento profissional de servidores com deficiência

Abstract

Este produto educacional é fruto da pesquisa de mestrado intitulada “Deficiência e Necessidades Específicas no Serviço Público: desafios de inclusão e desenvolvimento profissional no Instituto Federal de Rondônia – campus Ji-Paraná”, pesquisa esta que foi desenvolvida no Programa de Mestrado em Rede Nacional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) – Campus Porto Velho Calama. A referida pesquisa foi desenvolvida na linha investigativa “Organização e Memórias de Espaços Pedagógicos na Educação Profissional e Tecnológica” e versou sobre o trabalho enquanto direito social e condição para a realização humana. Quanto a seu perfil, tratou-se de um Estudo de Caso, de natureza aplicada e de objetivos de perfil explicativos. O objetivo geral da pesquisa que deu base a este produto foi analisar os programas e ações de suporte às necessidades específicas de servidores com deficiência desenvolvidos pelo IFRO, no período de 2011 a 2020. Entende-se por Pessoa com Deficiência aquela com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Brasil, 2015). Quanto aos objetivos específicos, a pesquisa empenhou-se em: (1) Discutir as concepções que deram base aos programas e ações desenvolvidas no que se refere à inclusão e desenvolvimento profissional de servidores PcD; (2) Verificar se o desafio estratégico n.° 55 do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFRO referente ao período ao 2018-2022: “Promover a valorização dos servidores através de ações que contribuam para sua satisfação, segurança e bem-estar no trabalho, tais como a implantação do programa de qualidade de vida do servidor” foi trabalhado no último decênio; (3) Consolidar informações qualitativas sobre os principais desafios enfrentados pelos servidores com deficiência para o cumprimento de seu termo de posse; (4) Elaborar um Programa de Desenvolvimento Profissional de servidores com deficiência. Desse modo, este produto educacional materializa as ações desenvolvidas no encalço do objetivo específico de n.° 4. O problema central que investigamos foi: “Como os programas e ações desenvolvidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia contemplam as necessidades específicas apre- sentadas pelos servidores com deficiência?" No que se refere às hipóteses da pesquisa, trabalhamos com duas: (1) que não há no campus Ji-Paraná do IFRO ações sistemáticas para a inclusão e o desenvolvimento profissional de servidores com deficiência e com necessidades específicas; e (2) que as ações de inclusão e de desenvolvimento profissionais do IFRO, Campus Ji-Paraná, em relação aos servidores com deficiência e necessidades específicas são improvisadas à medida que esses servidores apresentam rendimento profissional insatisfatório em relação às expectativas do trabalho docente ou técnico-administrativo. A primeira hipótese foi refutada e a segunda foi confirmada. Isso decorre do fato de que, ao longo dos anos, o IFRO e, notadamente, o Campus Ji-Paraná, vem desenvolvendo ações e esforços para que as pessoas com deficiência e necessidades específicas não apenas sejam integradas ao quadro de servidores, mas tenham oportunidades de desenvolvimento e alcance de seus objetivos pessoais e profissionais por meio de sua capacitação. Com o desenvolvimento da pesquisa, concluímos que o IFRO tem respeitado a legislação nacional concernente à reserva de vagas para ingresso de PcD nos concursos que tem promovido, e que nenhum servidor PcD que ingressou na instituição no período analisado teve seu direito ao trabalho e promoção na carreira negado em razão de sua deficiência. Todavia, foram diversos os revezes enfrentados por esses servidores em seus ambientes de trabalho, o que inclui desde preconceito e incompreensão, até barreiras arquitetônicas e falta de formação continuada em serviço que considerem suas necessidades específicas. Desse modo, esses servidores têm se empenhado, com seus próprios recursos, para se desenvolver profissionalmente. Entendemos que é necessário expandir as fronteiras da inclusão, enfrentar as diversas barreiras que ainda impedem a plena participação das PcD em nossa sociedade, de modo geral, e na instituição onde desenvolvemos a pesquisa, em particular, e precisamos lutar ativamente pela efetivação dos direitos humanos, para que todas as pessoas possam se desenvolver em condições de igualdade, tendo suas diferenças respeitadas. Diante desta necessidade social, desenvolvemos o produto educacional aqui apresentado, produto este que, embora modesto, acreditamos que possa contribuir com o IFRO e com outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) no que se refere à reflexão acerca da diversidade no serviço público. Este produto configura-se como um Programa de Acolhimento e Desenvolvimento Profissional de servidores com deficiência. Foi planejado com base nas necessidades dos servidores PcD entrevistados durante a pesquisa e com base em minha experiência como coordenadora de Gestão de Pessoas do campus Ji-Paraná. O objetivo central é contribuir com os setores de gestão de pessoas do IFRO no acolhimento e desenvolvimento profissional de servidores PcD. Desse modo, o público destinatário deste produto são gestores de pessoas no âmbito do IFRO. Entende-se, todavia, que este produto poderá ser replicado em outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), com ou sem adaptações, a depender de cada caso. No que se refere aos objetivos específicos, este produto educacional direciona seus esforços para: (1) orientar os setores de Gestão de Pessoas quanto à triagem e viabilização de ofertas e cursos para atender às necessidades dos profissionais PcD; (2) fomentar a identificação e a superação das barreiras que afetam a acessibilidade das PcD do IFRO; (3) desenvolver ações que viabilizem a plena participação de todos os servidores e servidoras nos ambientes e atividades do IFRO. As diretrizes que fundamentam este Programa de Acolhimento e Desenvolvimento Profissional de Servidores com Deficiência são: 1. Valorização da diversidade; 2. Solidariedade; 3. Não discriminação; 4. Promoção da acessibilidade; 5. Desenvolvimento profissional. Com base nestas diretrizes, buscamos contemplar neste produto sugestões para o acolhimento e desenvolvimento profissional de servidores PcD. Dada a diversidade de situações, optamos por orientações gerais, centradas não em uma abordagem biomédica, mas no paradigma da inclusão, com vistas a sensibilizar para a compreensão da diversidade/neurodiversidade humana. Por fim, informa-se que este produto está organizado em cinco seções: Materiais e Métodos, em que discorremos sobre as concepções teórico-metodológicas e os procedimentos adotados na construção do produto; Termos e Conceitos Elementares, em que apresentamos as definições dos principais vocábulos relativos ao objeto deste produto; Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho, em que traçamos um panorama da presença de PcD no Brasil e no Mundo e indicamos as principais previsões legais atinentes ao tema; Programa de Acolhimento e Desenvolvimento Profissional de PcD, em que procuramos refletir sobre os desafios da inclusão e propor um programa de ações a ser coordenado pelos setores de gestão de pessoas do IFRO. Ao fim, apresentamos nossas Considerações Finais e as Referências que embasaram as reflexões aqui contidas. Desejamos, assim, uma boa leitura!