Gerenciamento de resíduos eletrônicos de tecnologia da informação de origem governamental (Atena Editora)

Abstract

As agências governamentais (AG) são consumidoras de equipamentos computacionais como workstations, notebooks, impressoras, uma vez que a execução de suas atividades depende diretamente do uso de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (ETIC). Consequentemente, os resíduos de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (RETIC) compõe, em grande parte, o montante de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) gerados pelas AG. Ao final do ciclo de vida útil dos REEE das AG, apesar do Brasil possuir um Decreto Federal que determina a destinação obrigatória de REEE de origem doméstica para os sistemas de logística reversa (SLR), de forma controversa, excluem os REEE de origem governamental. A literatura acerca da gestão e o gerenciamento dos RETIC das AG demonstraram que o tema possui escassa abordagem, sendo necessário complementar com estudos que abordam como órgãos públicos institutos de ensino superior (IES). Um levantamento sobre as barreiras do manejo de REEE em AG demonstrou que diversos países em desenvolvimento compartilham barreiras relacionadas a ausência de legislação específica, desconhecimento dos potenciais problemas que os REEE podem causar ao meio ambiente e saúde humana, dentre outros. Oportunidades de gerenciamento de RETIC foram identificadas a partir do levantamento das barreiras, sendo o aumento do ciclo de vida útil, por adiamento das substituições de ETIC ou pelo reuso de RETIC, foram as mais apontadas pelas literaturas. Além disso, uma visita ao Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática (CEDIR) da Universidade de São Paulo (USP) forneceu elementos para elaboração de uma proposta de criação de um Centro de Processamento Primário (CPP) de RETIC do Governo no Estado do Espírito Santo (ES). Um levantamento sobre as aquisições e baixas patrimoniais dos ETIC e RETIC do Governo do ES foi realizada a partir da base de dados de movimentações de bens móveis da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) para demonstrar o potencial de geração de RETIC no Estado. Constatou-se a geração de 31 ton/ ano de RETIC no Governo do ES, onde cada funcionário público foi responsável por 1,05 kg/ano de geração deste resíduo. Esses dados permitiram comparar a geração de RETIC com outros estudos em IES e AG.