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Embargos infringentes e ampliação da colegialidade: Um estudo sobre segurança jurídica e celeridade processual (Atena Editora)
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/737502
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | Filho, Francisco Eduardo Pacheco | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2023-09-01T19:28:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2023-09-01T19:28:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-30 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/737502 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O presente estudo acadêmico tem por objetivo a análise da recente técnica de julgamento implementada pelo artigo 942, do Código de Processo Civil, a substituir o recurso de embargos infringentes. O exame deste trabalho terá como foco as diferenças entre tais institutos, com base na legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis à hipótese. Para tanto, será realizada uma breve análise histórica do recurso extinto até sua deflagração na técnica acima mencionada, com exposição pontual sobre seus conceitos e pressupostos, de modo a traçar entre eles um paralelo. A partir daí, serão cotejadas as críticas a respeito dessa mudança, desde a sua controversa concepção, no Senado Federal, além de demonstrar sua aplicação concreta pelo Poder Judiciário. Depois de superados os aspectos polêmicos sobre o tema, caberá, por fim, análise do eventual acerto dessa novidade, também conhecida como | pt_BR |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
| Título: dc.title | Embargos infringentes e ampliação da colegialidade: Um estudo sobre segurança jurídica e celeridade processual (Atena Editora) | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
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