A LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO À MULHER: AVANÇOS E REFLEXÕES

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Autor(es): dc.contributor.authorOliveira, Danilo Sobral de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2023-08-06T18:41:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2023-08-06T18:41:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.revistaeletronicaamplamente2.com/_files/ugd/b9c3ab_73045fb0ff54448f8aa1e009499371ed.pdf-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/735547-
Resumo: dc.description.abstractA Lei Maria da Penha representa um marco importante na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil, porém, sua aplicação ainda enfrenta desafios significativos. Entre os obstáculos estão a falta de estrutura e recursos adequados para atender às vítimas, a resistência cultural que culpabiliza a mulher e a morosidade do sistema judiciário. Para superar esses desafios, é essencial fortalecer a rede de proteção à mulher, envolvendo órgãos governamentais, instituições da sociedade civil e profissionais de saúde e assistência social. As medidas protetivas estabelecidas pela lei, como o afastamento do agressor e a assistência à vítima, desempenham um papel fundamental na garantia da segurança e integridade das mulheres. Além disso, é crucial promover a conscientização e educação para combater preconceitos arraigados na sociedade e construir uma cultura de igualdade e respeito. Somente com esforços conjuntos de toda a sociedade, poderemos alcançar um país mais justo, inclusivo e livre da violência de gênero.pt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha. Proteção à mulher. Reflexões.pt_BR
Título: dc.titleA LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO À MULHER: AVANÇOS E REFLEXÕESpt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
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