O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Arruda, Daiana Mendes de

O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor.author	Arruda, Daiana Mendes de	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-08-06T18:33:51Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-08-06T18:33:51Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2023	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistaeletronicaamplamente2.com/_files/ugd/b9c3ab_6a5668b5f3224e4cb35fe74c149b68cc.pdf	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/735543	-
Resumo: dc.description.abstract	O cerne do estudo passa pela análise acerca do princípio de devido processo legal, garantia constitucional basilar do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Busca trazer melhor compreensão desse princípio positivado pelo art. 5º, LIV, da Constituição Federal de 1988, através de pesquisa bibliográfica. Demonstra a importância do devido processo legal como um conjunto de garantias fundamentais para o desenvolvimento do processo judicial, debatendo sua natureza jurídica, função social e relevância jurídica.	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Devido processo legal. Contraditório e ampla defesa. Direito e garantia fundamental. Regular desenvolvimento do processo. Garantia constitucional.	pt_BR
Título: dc.title	O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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