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Lei antidrogas e seletividade penal: criminalização e encarceramento em massa da população negra
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/734998
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | VILA NOVA, Adeildo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2023-07-27T15:57:25Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2023-07-27T15:57:25Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| identificador: dc.identifier.other | Artigo sobre a relação entre a seletividade penal, a lei antidrogas e a criminalização e encarceramento em massa da população negra | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/734998 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O caráter punitivo e de seletividade racial do sistema de justiça criminal brasileiro contribui para que, cada vez mais, negros, jovens e periféricos, sejam violentados no seu direito humano fundamental, a liberdade. Faz-se urgente a transformação dessa sociedade que discrimina e criminaliza os seus integrantes apenas por serem negros e periféricos. Dados apontam que entre os anos 2000 e 2014, a população carcerária teve um aumento de mais de 167%, especialmente após a aprovação e aplicação da Lei 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas. A partir de uma revisão bibliográfica-documental, com o levantamento de materiais publicados em quaisquer meios físicos e digitais sobre o tema proposto para coleta de dados, para explicar e/ou desvelar o aumento significativo do encarceramento de pretos, pobres e periféricos, especialmente após a promulgação desta Lei. Entendemos que se torna urgente que o Brasil busque estratégias realmente eficazes para conter o grande encarceramento provocado por uma política criminal cada vez mais excludente e seletiva, especialmente para a população negra, pobre e periférica. Precisamos combater as práticas punitivas, repressoras e coercitivas que são comuns no âmbito penal brasileiro e que só contribui para aumentar cada vez mais o contingente de pessoas presas e em sua maioria com um perfil socioeconômico e étnico-racial pré-determinado. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 9.20mb | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Seletividade penal. | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Encarceramento em massa. | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | População negra. | pt_BR |
| Título: dc.title | Lei antidrogas e seletividade penal: criminalização e encarceramento em massa da população negra | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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