A educação das pessoas privadas de liberdade, via disciplina prisional (Atena Editora)

Abstract

Publicado em 06 de julho de 2023.

O livro que você, leitor, tem em mãos é fruto de dissertação de mestrado defendida na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Francisco Beltrão –, no Programa de Pós-graduação em Educação, no ano de 2021. Por meio do estudo realizado, buscamos analisar o sistema penitenciário paranaense (1) diante do tema da disciplina imposta aos apenados, por meio do Conselho Disciplinar. Mas por que escolhemos o tema do Conselho Disciplinar? O tema da disciplina? Bem, segundo o relatório (2) efetivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público brasileiro, acerca do sistema prisional, no ano de 2019 ocorreram 40.579 faltas disciplinares nas penitenciárias brasileiras. Números que mostram o fato de que a questão da chamada transgressão da disciplina é um problema nevrálgico, existente nas instituições prisionais. Ao analisarmos uma forma específica de ação institucional, prisional, disposta a partir do Conselho Disciplinar - existente em prisões como a localizada na cidade de Francisco Beltrão/Paraná –, buscamos discutir aspectos relacionados às dinâmicas educativo/comportamentais direcionadas aos apenados, que perpassam o fenômeno do encarceramento. Questão singular, que nos remete à existência de uma complexa teia de relações desencadeadas no cotidiano prisional, que delineiam proposições institucionais (o instituído), e resistências atitudinais (o instituinte). Conformando uma situação tensa, que percorre o cotidiano de uma das instituições modernas – a prisão –, que mais tem recebido público no contemporâneo. A título de exemplo, e segundo os dados coletados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 2017 a população prisional brasileira era de 714.810 presos. Já em 2019 passou a ser de 773.151 presos. Um aumento de 58.341 pessoas presas, em dois anos. Tal fenômeno normalmente vem acompanhado de discursos e, por vezes, de políticas públicas que se voltam a essa problemática social; bem como, por análises que crescem e que delineiam apontamentos voltados a elucidar as questões que constantemente surgem, a partir desse fato social – a prisão –, envolto pela dinâmica do vigiar e punir (imposição de disciplina e da pretensa adoção de certos tipos de comportamento), por meio da execução da pena e do dispêndio de tempo de vida, por parte dos apenados e dos policiais penais, no interior das prisões.