Cartilha - Lei Maria da Penha e o Crime de Medida de Descumprimento de Medida Protetiva

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parápt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorChaves, Andreyza Jesus Dias Teixeira-
Autor(es): dc.contributor.authorRamos, Edson Marcos Leal Soaress-
Autor(es): dc.contributor.authorPontes, Fernando Augusto Ramos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2023-07-15T14:20:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2023-07-15T14:20:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-07-15-
identificador: dc.identifier.otherCartilha - Lei Maria da Penha e o Crime de Medida de Descumprimento de Medida Protetivapt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/734237-
Resumo: dc.description.abstractMuitas mulheres desconhecem seus direitos e os dispositivos da Lei Maria da Penha. Das mulheres em situação de violência e que decidem pedir medidas protetivas, muitas não sabem da existência do crime de descumprimento de medida protetiva. Pensando nas mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, passando por episódios de violência, em relacionamentos abusivos, essa cartilha foi elaborada com informações sobre a Lei Maria da Penha e o crime de descumprimento de medida protetiva. O objetivo é trazer explicações para que qualquer pessoa tenha conhecimento sobre a legislação que protege a mulher em situação de violência. Essa Cartilha foi fruto de dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFPA, sob a orientação do Prof. Dr. Fernando Pontes Ramos e Coorientação do Prof. Dr. Edson Marcos Leal Soares Ramos.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent6149pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectMulherespt_BR
Palavras-chave: dc.subjectVítimaspt_BR
Palavras-chave: dc.subjectDescumprimento de Medida Protetivapt_BR
Título: dc.titleCartilha - Lei Maria da Penha e o Crime de Medida de Descumprimento de Medida Protetivapt_BR
Tipo de arquivo: dc.typelivro digitalpt_BR
Curso: dc.subject.coursePrograma de Pós-Graduação em Segurança Públicapt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.disciplineMétodos Quantitativos Aplicados à Segurança Públicapt_BR
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