Descentralização e intersetorialidade da gestão pública federal: a implementação dos fóruns dos gestores federais nos estados (Atena Editora)

Abstract

A presente dissertação descreve a implementação dos Fóruns dos Gestores Federais nos Estados brasileiros, que se deu, institucionalmente, no primeiro governo Dilma Rousseff, entre os anos de 2013 e 2014. Para tanto, utiliza-se de um referencial teórico para apresentar o ambiente político que precede tal implementação, com ênfase na inserção do Brasil no contexto da Reforma do Estado a partir da crise do Estado de Bem-Estar, na década de 1970, bem como a partir da globalização e do neoliberalismo como ideais ocidentais hegemônicos, e dos modelos predominantes de gestão adotados pelos governos central e subnacionais como respostas à crise, a partir da década de 1980. Assim, trata da descentralização, do federalismo e da intersetorialidade como conceitos importantes que ganham nova roupagem por meio da reforma, mas que se limitam pela convivência com outros conceitos ainda bastante presentes no seio da administração pública brasileira contemporânea, especialmente o patrimonialismo e o presidencialismo de coalizão. A pesquisa, de modelo teórico-conceitual, que utiliza do método indutivo e aborda o problema de forma qualitativa, contextualiza a criação, implantação e desenvolvimento dos fóruns dos gestores federais, diagnosticando que seu surgimento deriva de uma experiência piloto no Estado de Santa Catarina que se dissemina institucionalmente para todos os estados da federação a partir da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – SRI/PR, contando com uma coordenação nacional e servindo como um componente importante dentro do sistema de assessoramento ao Chefe do Poder Executivo central. Também, que mesmo recente, a prática trouxe resultados objetivos do ponto de vista da gestão intersetorial, e potenciais do ponto de vista da descentralização de poder, assim como que os fóruns são um mecanismo importante para promover uma maior descentralização da administração pública federal, e constituíram-se numa experiência intersetorial fundamental à eficiência da gestão pública federal, inclusive na sua relação com Estados e Municípios, mas que se depara com obstáculos da cultura burocrática e de ordem jurídica que precisam, necessariamente, serem superados, sob pena de sua experiência se ver completamente suprimida pela tradição centralizadora e setorial que insiste em adiar os bons projetos reformistas.