A aplicação do diálogo e da negociação: Justiça Restaurativa e as Novas Dinâmicas dos métodos adequados de solução de conflitos

Abstract

Foi com muita honra e satisfação receber o convite de meus colegas de pesquisas, advogados e docentes e componentes do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo(s), Direitos e Democracia (CODIDEM), para atuar como Organizador, juntamente com Laurinaldo Félix Nascimento e Elaine Freitas Fernandes, ambos doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), bem como para prefaciar o trabalho em formato de e-book: “A aplicação do diálogo e da negociação: Justiça Restaurativa e as Novas Dinâmicas dos métodos adequados de solução de conflitos”. As sociedades contemporâneas ocidentais compartilham a concepção do princípio da dignidade da pessoa humana como um direito legítimo de cada pessoa a ter condições integrais que facilitem o pleno desenvolvimento humano. O diálogo e a tolerância são essenciais nesta trajetória. A construção da paz social baseada no respeito às diferenças e na tolerância são fundamentais para a concretização da dignidade humana em todas as suas esferas de interpretação. O sistema de solução de conflitos mesmo nas sociedades democráticas contemporâneas, ainda refletem o paradigma bélico do Direito, isto é, as partes sempre em sentidos opostos, “um ganha e o outro perde”. O objetivo desta obra é oferecer um novo olhar para a construção da paz, propiciando uma outra forma ao pleno exercício do acesso à justiça. Pensar a solução dos conflitos através do diálogo, da escuta e de um espaço seguro aos envolvidos. A responsabilização e o aprendizado são essenciais para a construção da justiça ao caso concreto. A Justiça Restaurativa constitui uma oportunidade alternativa ao sistema de justiça clássico, democratizando e facilitando o seu acesso, bem como o tornando menos custoso e mais ágil. As partes envolvidas constroem a justiça para o seu caso concreto, o que torna mais efetivo o cumprimento do acordado e aumenta o sentido de justiça, crescendo assim a confiança no sistema. Nesta modalidade de solução de conflitos, a comunidade é envolvida, o que garante, sobretudo no caso penal, uma maior reintegração do indivíduo agressor e um maior entendimento à vítima. No longo prazo, temos uma diminuição da reincidência penal e uma considerável redução da população carcerária. Refletir sobre meios alternativos de solução de conflitos, sua implementação legislativa e em políticas públicas, é uma efetiva possibilidade para redução da violência, característica que assola nossa realidade atual. É nesse contexto que a coragem e a diversidade deste trabalho o coloca dentre os destaques sobre um tema, ainda novo e pouco discutido. É com altivez e grata satisfação que participo, apresento e recomendo a presente obra. Uma boa leitura e excelentes reflexões!