Debate sobre a proteção do meio ambiente: da complexidade da noção de crise ecológica à importância da mediação ambiental no Brasil (Atena Editora)

Abstract

Este livro trata de um tema urgente: da necessidade de se olhar por novas perspectivas os novos problemas criados por nós, seres humanos. Todos somos poluidores. Estar vivo é um fator de poluição diária ao planeta. Contudo, a alternativa a estar vivo não é desejável. Só nos resta, portanto, buscar formas de reduzir aquilo que nos parece inevitável: o impacto das nossas ações ao meio ambiente. A busca de formas novas para resolver nossos novos problemas gerou a ideia da pesquisa que culminou com este livro.

A preocupação do direito em legislar sobre o meio ambiente surgiu de forma gradual ao longo do século XX. Por meio de conferências internacionais, recomendações e regramentos começaram a ingressar no sistema jurídico nacional. É nesse momento que as primeiras noções de crise ecológica começam a preocupar o direito, mas, ainda em uma ideia antropocêntrica em relação à natureza. É nessa toada que este livro busca tratar da crise ambiental e das mudanças de postura do ser humano em relação ao meio ambiente, uma vez que, atualmente, a perspectiva antropocêntrica nos parece ultrapassada.

O debate travado aqui trata de como as recomendações internacionais ingressaram no Brasil e começaram a modificar o sistema jurídico pátrio. Um processo histórico de formação da legislação ambiental começou a se formar e é a essa análise que nossas energias se concentram, portanto. A Constituição Federal de 1988 é trazida a baila para compreendermos a abrangência trazida por ela aos direitos difusos, uma vez que ao meio ambiente é esse o tratamento dado.

Em uma sequência gradativa de análise, passa-se a verificar quais são os instrumentos de proteção ambiental elencados pelo direito pátrio. Apresentam-se os instrumentos preventivos, corretivos, repressivos, até chegar aos instrumentos extrajudiciais de proteção ao meio ambiente.

A grande atenção à extrajudicialidade se dá pela crença de que alternativas à judicialização do direito tradicional devem ser pensadas, elaboradas e praticadas com vistas a promoção de maior agilidade na obtenção de soluções. Soma-se a isso a compreensão de que soluções pensadas e desenvolvidas pelos atores envolvidos no problema têm a potencialidade de serem soluções mais facilmente adimplidas e com real potencialidade de as partes não caírem em reincidência.

A mediação ambiental, portanto, é trazida como uma alternativa, uma esperança, uma tentativa de tornar os conflitos ambientais menos burocráticos e mais humanos. É problema dos seres humanos a degradação ambiental. Portanto, cabe aos seres humanos envolvidos no problema não somente receberem a sanção legal, mas também cabe a eles a reflexão e a análise do mal que foi feito, do impacto causado, assim como das possibilidades de recuperação do dano gerado.

Uma vez que toda ação que gera o problema ambiental é fruto de uma ação humana, no procedimento de mediação aqueles envolvidos nessa ação são chamados a sentar para conversar. É, de fato, um mecanismo para humanizar o conflito.

Assim pensamos que aos novos problemas, podemos pensar em novas soluções. Este livro trata da análise de novas possibilidades de soluções, mas não de uma forma ingênua, e sim de uma forma científica, baseada em critérios jurídicos e sociológicos.