GLOSSÁRIO JURÍDICO EM LIBRAS: DIREITO CONSTITUCIONAL

Abstract

Diante do cenário educacional brasileiro, temos visto o surgimento de legislações voltadas para a inclusão de deficientes e de grupos minoritários, promovendo conquistas para esses grupos, em especial, os surdos. Esses avanços implicam uma política linguística em prol de uma minoria, possibilitando-lhes acesso à informação e à comunicação. Neste contexto, esta dissertação visa à elaboração de um glossário terminológico em Libras/LSB, contendo a criação de novos sinais e estudos de sinais existentes relacionados à esfera judicial, na área de Direito Constitucional, com o intuito de efetivar, legitimar e difundir os sinais apropriados nesta área de Direito, bem como ampliar o vocabulário jurídico em sinais. Dessa forma, atender tanto a comunidade surda quanto de intérpretes de Libras, e ouvintes em geral, interessados nos conceitos dos sinais, assim como aumentar a oferta de material voltado para a Libras/LSB. A justificativa se baseia na consonância com as legislações vigentes que abrange na área de surdez, a saber: a Lei de Acessibilidade, a Lei 10.436/02 (BRASIL, 2002), que reconhece a Libras como língua, o Decreto Lei 5.626/05 (BRASIL, 2005), o Decreto Lei 6.949/09 (BRASIL, 2009) e a recente Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015). No Brasil, o acesso às informações jurídicas sempre foi insuficiente, existindo uma carência enorme de sinais específicos, que não foram desenvolvidos ou homologados para a comunicação entre os surdos, e estes com os intérpretes, percebendo-se a falta de representatividade linguística na área jurídica e a consequente minimização de conceitos jurídicos em Libras. A metodologia de pesquisa baseia-se em pesquisas documentais e bibliográficas - incluindo dicionários de língua de sinais brasileira existentes, com intuito de sondagem, de observação participante e de entrevistas, e validação de sinais com pessoas surdas e não-surdas sinalizantes, que atuam na área do Direito. Na conclusão desse glossário jurídico em LSB, foi editado um vídeo com todas as regras de filmagem, para divulgação em site de domínio público, constando discussão reflexiva sob a ótica de linguistas, acerca de neologismo de dezessete sinais-termos e de noventa e seis sinais-termos forenses.