Viabilidade prática do imposto sobre grandes fortunas no Brasil (Atena Editora)

Abstract

A pesquisa tem natureza bibliográfica, abordagem qualitativa e quantitativa, bem como se utilizou do procedimento bibliográfico para a coleta de dados. A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88, em seu art. 153, prevê a imposição do Imposto sobre a Fortuna – IGF, com a União tendo a competência de instituir e aplicar, mas nunca foi implementada devido às controvérsias que a cercam. Aspectos sobre sua eficácia, implementação, conceituação, regulação e aceitação geram debates na academia, sociedade e política, que justificam análises precisas sobre o imposto. A sociedade vem prosperando economicamente por causa do capitalismo, enquanto os Estados geralmente expandem seus gastos e interferência econômica na regulação do mercado. Estudos indicam que a evolução patrimonial da população não coincide com a distribuição igualitária da riqueza e que essa concentração de riqueza entre os mais ricos vem se intensificando há décadas. Nesse sentido, o presente estudo objetiva responder se a regulação desse tipo de imposto é um meio viável para o Brasil hoje. Analisa-se a efetividade do IGF no âmbito do sistema tributário brasileiro, descrevendo a legislação tributária e constitucional brasileira, demonstrando as especificidades daqueles projetos de tributação de grandes fortunas que ocorreram nos países da OCDE e deduzindo particularidades tributárias e econômicas brasileiras que obstam na aprovação desse tipo de tributo. No final, se um imposto for eficiente e viável para um país, certamente será benéfico tanto para o contribuinte, quanto para o Estado e para a economia, gerando mais empregos, segurança, estabilidade, arrecadação e recursos para políticas públicas de combate à desigualdade de renda e riqueza. Ambicionando responder se a tributação sobre grandes fortunas é um meio viável no Brasil hoje, constata-se que não.