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O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO TOCANTE AO EMPREGADO DOMÉSTICO
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/725389
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Estadual de Mato Grosso | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Fabini, Pricila | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Pilquevitch, Lincoln Michel | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2023-04-13T18:14:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2023-04-13T18:14:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-02 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_83d563d99a134c9caaf3b2f243eeb2a2.pdf | - |
| identificador: dc.identifier.other | O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/725389 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Objetivos: Este estudo tem como objetivo identificar através da Lei Complementar n° 150/2015 os impactos que a Reforma Trabalhista trouxe com a Lei n° 13.467/2017 para os empregados domésticos. O que se dará na forma de uma revisão de literatura acerca deste ordenamento jurídico e os seus impactos, como base em pesquisa bibliográfica de viés qualitativo e finalidade exploratória. Método: A metodologia utilizada no artigo é de pesquisa bibliográfica sobre o assunto. Este estudo será dividido em tópicos, onde se dá em forma de uma conceituação histórica do trabalho doméstico com a fundamentação da Lei Complementar n° 150/2015, os impactos trazidos pela Lei n° 13.467/2017 e por fim, no último tópico serão explorados os direitos que não são aplicados aos empregados domésticos. Resultados: Os resultados demonstram que os novos direitos do trabalhador doméstico e a condição financeira do empregador é um dos elementos determinantes para a formação do vínculo a ser formalizado entre a família e trabalhador doméstico, com consequências sobre a segurança laboral, pois o empregador passará tranquilidade e confiança ao empregado que terá certeza de seus direitos garantidos no momento em que desenvolve suas atividades em seu trabalho. Conclusão: A Reforma Trabalhista poderia ser melhorada, pois a legislação está em constante transformação, passando por evoluções para atender especificamente cada caso exixtente, quando, o trabalhador necessita de apoio judicial. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei Trabalhista n.º 150/2015. Lei n.º 13.467/2017. Trabalho doméstico. | pt_BR |
| Título: dc.title | O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO TOCANTE AO EMPREGADO DOMÉSTICO | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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