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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber. | pt_BR |
Autor(es): dc.contributor.author | Pavéglio, Rafaele | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2023-04-12T19:18:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2023-04-12T19:18:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_81637e3cce9246a2abe03cd35e911182.pdf | - |
identificador: dc.identifier.other | A atuação das forças armadas | pt_BR |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/725316 | - |
Resumo: dc.description.abstract | O presente artigo tem como tema a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública, com ênfase à forma como a Segurança Pública no Brasil vem sendo conduzida e delegada para as Forças Armadas, buscando responder à questão problema: as Forças Armadas possuem a finalidade de assegurar a segurança pública no Estado Democrático de Direito? Para tanto partiu-se da hipótese de que a atuação das Forças Armadas em atividade privativa das polícias militares dos estados viola a Constituição Federal de 1988. Neste contexto, a principal justificativa para o desenvolvimento da pesquisa sobre o tema proposto é o constante chamado das Forças Armadas para atuar na segurança pública, uma vez que se tem verificado que os governos estaduais, muitas vezes, omissos em relação à atuação das polícias militares e diante do crescimento desenfreado da criminalidade e da pressão da sociedade, os levam a solicitar ao Poder Executivo federal o auxílio do Exército. Em consequência se tem o enfraquecimento de ambas as instituições, e, ainda, a ocorrência de uma inversão de competências das forças amadas e das policias militares dos estados. O objetivo geral deste estudo é analisar o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem em momentos de extrema crise na segurança pública. Para tanto desenvolveu-se uma pesquisa de metodologia bibliográfica, tendo como base a Constituição Federal Brasileira de 1988, e autores como Celso Antônio Bandeira De Mello (2009); Maria Sylvia Zanella di Pietro (2014); Emerson Garcia (2009); Helly Lopes Meirelles (2009), dentre outros que discutem o assunto. | pt_BR |
Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
Palavras-chave: dc.subject | Forças Armadas. Legitimidade. Poder de polícia. Segurança Pública. | pt_BR |
Título: dc.title | A atuação das forças armadas na segurança pública | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Textos |
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