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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Faculdade de Direito Santo André | pt_BR |
Autor(es): dc.contributor.author | Pereira, Luiz Fernando de Campos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2023-04-12T18:12:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2023-04-12T18:12:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-04 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_af75465fc03343a89bd5aa107d46b062.pdf | - |
identificador: dc.identifier.other | O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NAS OPERAÇÕES | pt_BR |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/725312 | - |
Resumo: dc.description.abstract | O presente trabalho trata sobre o emprego das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem uma discussão sobre o artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Essa temática é extremamente relevante no cenário jurídico e fático, pois, além de ser uma questão de preservação e promoção da segurança pública em diversas facetas, também é uma forma de proteção humana e patrimonial coletiva, tendo em vista que o emprego das Forças Armadas compreende a defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais, garantia do cumprimento da lei e da ordem e segurança nacional. Os objetivos do presente trabalho são: apresentar a importância e relevância das Forças Armadas para a coletividade; analisar o artigo 124 da Constituição Federal; demonstrar a situação do estado do Rio de Janeiro no que tange a segurança pública. Nesse diapasão, fora necessária uma problemática que levantou os seguintes questionamentos: Sabendo que a garantia da lei e da ordem pública é fundamental para proteção coletiva, como e quando os estados brasileiros podem suscitar o apoio das Forças Armadas? O que mudou com a implementação do artigo 16-A do Código Processual Penal Militar? Assim, através de uma revisão bibliográfica com emprego dos métodos analítico e com levantamento de dados através do método qualitativo, fora possível apresentar a Forças Armadas, a missão constitucional por ela exercida, apresentação de conceitos, demonstração de aplicabilidade da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro e a competência da Justiça Militar a partir da inserção do artigo 16-A do Código Processual Penal Militar. | pt_BR |
Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança. Polícia. Sociedade. Legalidade. Garantia da Lei e da Ordem | pt_BR |
Título: dc.title | O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NAS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ASPECTO JURÍDICO DIANTE O ART 16-A CPPM. | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
Curso: dc.subject.course | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Textos |
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