O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO  APENADO COMO FUNÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Batista, Roberto Ramos Garcia

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO COMO FUNÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Batista, Roberto Ramos Garcia	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-04-10T17:25:31Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-04-10T17:25:31Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2021	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_33e012091b1042248fd5588e37348568.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/725148	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo é uma pesquisa bibliográfica sobre o Sistema Prisional Brasileiro e a ressocialização do apenado destacando a lei de execução penal como norma relevante para assegurar os direitos dos presos. O objetivo geral deste artigo é compreender a finalidade da Lei de Execução Penal em relação ao cumprimento da pena no Sistema Prisional Brasileiro e os objetivos específicos são: entender a definição de ressocialização para a lei brasileira ; destacar as principais funções do sistema prisional brasileiro e apresentar as normas brasileiras sobre os direitos humanos dos presos. A lei de execução penal é a norma que determina o cumprimento da pena do preso considerando a dignidade da pessoa humana e assegurando a efetividade da sentença criminal.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Sistema Prisional Brasileiro. Ressocialização. Lei de Execução Penal. Direitos Humanos.	pt_BR
Título: dc.title	O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO COMO FUNÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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