SISTEMA PRISIONAL FEMININO: A REALIDADE DA MULHER NO  CÁRCERE

Batista, Roberto Ramos Garcia

SISTEMA PRISIONAL FEMININO: A REALIDADE DA MULHER NO CÁRCERE

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Batista, Roberto Ramos Garcia	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-04-10T17:10:16Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-04-10T17:10:16Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2021	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_33e012091b1042248fd5588e37348568.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	SISTEMA PRISIONAL FEMININO	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/725144	-
Resumo: dc.description.abstract	O estudo analisa o Sistema Prisional Feminino e a realidade da mulher no cárcere elencando as condições que vivem as presas no Brasil. A pesquisa tem como objetivo geral apresentar as especificidades da execução da pena para a mulher; e os objetivos específicos são: exemplificar medidas de gestão prisional que assegurem os direitos das presas; elencar os direitos constitucionais das presas no Brasil e explanar sobre o dever do Estado garantir a dignidade humana da infratora. A população carcerária feminina vem crescendo nos últimos anos e o Estado não tem correspondido concretamente para melhorar as condições da estrutura prisional e assegurar o respeito às apenadas. A Lei de Execução Penal é clara e garante um tratamento específico para a apenada e é dever estatal formular políticas públicas que possibilitem transformar a vida da infratora.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Sistema Prisional Feminino. Gestão Prisional. Direitos Constitucionais. Dignidade Humana.	pt_BR
Título: dc.title	SISTEMA PRISIONAL FEMININO: A REALIDADE DA MULHER NO CÁRCERE	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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