As novas tendências legislativas frente ao princípio do não retrocesso socioambiental (Atena Editora)

ATHAYDE, SARAH

As novas tendências legislativas frente ao princípio do não retrocesso socioambiental (Atena Editora)

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor.author	ATHAYDE, SARAH	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-04-04T19:19:42Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-04-04T19:19:42Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2023-03-29	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724780	-
Resumo: dc.description.abstract	O Direito Ambiental é aquele responsável por primar pelas garantias reverentes ao ambiente, que representa uma das necessidades humanas diretamente ligada a dignidade da pessoa. Este trabalho tem por objetivo analisar o desenvolvimento normativo da tutela ambiental sobe a ótica do principio do não retrocesso socioambiental, visto que na atualidade existem crescentes tentativas de flexibilização do arcabouço legal, tornando a temática base de debates infindáveis. Para a construção desta pesquisa foram utilizados métodos históricos que visavam delimitar o desenvolvimento do instituto ambiental tanto internacionalmente como nacionalmente, sendo aplicado o método comparativo para a analise das tendências legislativas. Deste modo, ao examinar o processo que cominou na aprovação do atual Código Florestal, Lei n° 12.651/12, bem como seu desdobramento em âmbito jurídico, resta manifesto que de fato existe tendências retrogradas em diversos dispositivos do texto normativo.	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
Título: dc.title	As novas tendências legislativas frente ao princípio do não retrocesso socioambiental (Atena Editora)	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	pt_BR
Aparece nas coleções:	Livros digitais

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as-novas-tendencias-legislativas-frente-ao-principio-do-nao-retrocesso-socioambiental.pdf		8,51 MB	Adobe PDF	/bitstream/capes/724780/1/as-novas-tendencias-legislativas-frente-ao-principio-do-nao-retrocesso-socioambiental.pdfDownload

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