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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber. | pt_BR |
Autor(es): dc.contributor.author | Souza, Patrícia Silva Amorim de | - |
Autor(es): dc.contributor.author | Chaves, Solange Barreto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2023-04-03T17:25:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2023-04-03T17:25:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-19 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_9017557e255e46f78d79d1f37c7b6e4d.pdf | - |
identificador: dc.identifier.other | Educação inclusiva e a (in) constitucionalidade | pt_BR |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724679 | - |
Resumo: dc.description.abstract | A Educação especial é uma modalidade integrante da educação inclusiva, cujo intuito primordial é o oferecimento de educação de qualidade a todos, sem diferença. A partir dessa afirmação, foi objetivo dessa pesquisa analisar o decreto de Lei 10.502/2020 e refletir acerca de seu impacto no processo de inclusão de pessoas com defi ciência no âmbito educacional. Como objetivos específicos definiu-se: compreender os marcos históricos e legais do processo de inclusão da pessoa com defi ciência na educação brasileira, discutir a inconstitucionalidade do decreto analisado à luz da LBI e analisar o significado da aprovação do decreto em termos de retrocesso ao processo de inclusão. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a análise documental, ao passo que se recorreu a livros, artigos científicos e pesquisas publicados sobre a temática, bem como, ao estudo da referida legislação que, no mesmo ano de sua publicação foi suspensa. A título de conclusão, por ferir os princípios de igualdade e equidade, o referido Decreto é inconstitucional e apresenta em seu texto ações retrocessivas que representam um retorno a tempos pregressos em que as pessoas com deficiência eram simplesmente excluídas da sociedade por não serem vistos como úteis ao seu funcionamento. | pt_BR |
Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
Palavras-chave: dc.subject | Educação Inclusiva. Inconstitucionalidade. Pessoas com Deficiência | pt_BR |
Título: dc.title | Educação inclusiva e a (in) constitucionalidade do Decreto 10.502/2020: perspectivas no âmbito das pessoas com deficiência | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Textos |
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