A liberdade do corpo feminino: a dignidade sexual e reprodutiva das mulheres

Abstract

O presente artigo tem o propósito de demonstrar a necessidade da compreensão da noção básica da autonomia pessoal feminina e sobre a dominação sobre os seus corpos que constitui o maior obstáculo à igualdade de gênero. Essa noção muitas vezes é entendida de forma restritiva como a livre escolha de procriar, no entanto, a liberdade feminina trata-se de um conjunto maior de direitos, interdependentes uns dos outros, sem os quais não há escolhas autônomas ou igualdade real como o acesso à educação e à informação, acesso ao sistema de saúde, acesso a métodos contraceptivos, aborto legal e seguro, proteção contra a violência sexual como estupro, mutilação genitália feminina, casamentos infantis, casamentos forçados etc. No Mundo todo, as mulheres são privados do direito de dispor livremente dos seus corpos, e as repercussões não dizem respeito apenas à violação da autonomia corporal resguardada por leis, privam-nos de um direito universal fundamental. Alguns Estados contestam o reconhecimento desses direitos e a implementação de programas destinados a apoiá-los. Dentro da própria sociedade civil, representantes religiosos defendem representações da família e o papel procriador das mulheres que se opõem à sua autonomia de escolha, diante disso, é essencial que as sociedades civil e política estejam sensibilizados para promover o acesso efetivo às garantias fundamentais das mulheres.