A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da  prisão preventiva

Campos, Júlia Oliva

A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Campos, Júlia Oliva	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-30T18:16:39Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-30T18:16:39Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-11-18	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724345	-
Resumo: dc.description.abstract	Este presente artigo trata-se sobre a aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva, no contexto da pandemia da Covid-19, que resultaram em diversas mortes e uma grande falta de amparo no quesito saúde para a população. Diante da calamidade, o Conselho Nacional de Justiça se viu com o dever de trazer sugestões aos magistrados em atuação na esfera penal, sobre os critérios de contingência da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais, instruindo-os a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção através de ações socioeducativas. Considerando também a existência do grupo de risco. O qual carece e de uma maior atenção, que convém destacar os presos, que convivem aglomerados devido a estrutura física e do número de prisões preventivas nos presídios brasileiros.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Recomendação 62/2020. Pandemia. Estabelecimento Prisional.	pt_BR
Título: dc.title	A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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