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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Constituição Federal de 1988; Direito Civil; Direitos patrimoniais; União estável. | pt_BR |
Autor(es): dc.contributor.author | Rodrigues, Maria Kesia Pereira | - |
Autor(es): dc.contributor.author | Chaves, Solange Barreto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2023-03-30T17:33:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2023-03-30T17:33:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-18 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf | - |
identificador: dc.identifier.other | Direitos patrimoniais decorrentes da união estável | pt_BR |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724343 | - |
Resumo: dc.description.abstract | O presente artigo é uma análise e refl exão sobre os aspectos jurídicos em torno da união estável, verifi cando as mudanças mais recentes na legislação, bem como a evolução legislativa desse instituto, em especial o que se têm previsto quanto aos direitos patrimoniais em caso de dissolução em vida e em caso de morte de um dos companheiros. Nesse intuito, o trabalho adotou um método exploratório bibliográfi co, focando nas previsões da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e de processo civil, e nas leis especiais que regulamentam o assunto. A relevância desta pesquisa é evidente, tendo em vista as constantes transformações sociais, culturais e políticas experimentadas pela unidade familiar, que, pode-se dizer, teve seu conceito ampliado em diversos níveis. Somado a isso, é extremamente necessário explorar academicamente o conceito e as disposições gerais da união estável, pois prepara os estudantes para a realidade das demandas de natureza civil e familiar que estes poderão assumir futuramente no exercício da advocacia. | pt_BR |
Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal de 1988; Direito Civil; Direitos patrimoniais; União estável. | pt_BR |
Título: dc.title | Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte1 | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Textos |
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