Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa  da morte1

Rodrigues, Maria Kesia Pereira; Chaves, Solange Barreto

Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte1

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Constituição Federal de 1988; Direito Civil; Direitos patrimoniais; União estável.	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Rodrigues, Maria Kesia Pereira	-
Autor(es): dc.contributor.author	Chaves, Solange Barreto	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-30T17:33:25Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-30T17:33:25Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-11-18	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	Direitos patrimoniais decorrentes da união estável	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724343	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo é uma análise e refl exão sobre os aspectos jurídicos em torno da união estável, verifi cando as mudanças mais recentes na legislação, bem como a evolução legislativa desse instituto, em especial o que se têm previsto quanto aos direitos patrimoniais em caso de dissolução em vida e em caso de morte de um dos companheiros. Nesse intuito, o trabalho adotou um método exploratório bibliográfi co, focando nas previsões da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e de processo civil, e nas leis especiais que regulamentam o assunto. A relevância desta pesquisa é evidente, tendo em vista as constantes transformações sociais, culturais e políticas experimentadas pela unidade familiar, que, pode-se dizer, teve seu conceito ampliado em diversos níveis. Somado a isso, é extremamente necessário explorar academicamente o conceito e as disposições gerais da união estável, pois prepara os estudantes para a realidade das demandas de natureza civil e familiar que estes poderão assumir futuramente no exercício da advocacia.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Constituição Federal de 1988; Direito Civil; Direitos patrimoniais; União estável.	pt_BR
Título: dc.title	Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte1	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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