Segurança pública: homicídio funcional e sua repercussão no ordenamento jurídico  brasileiro

Rex, Danielson Felipe

Segurança pública: homicídio funcional e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Rex, Danielson Felipe	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-30T19:27:34Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-30T19:27:34Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-12-21	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	Segurança pública	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724333	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre os fundamentos e a justifi cação da criação da Lei Federal nº 13.142/2015, bem como sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa perspectiva, serão pormenorizados os sujeitos que compõem o disposto nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, expondo todas as características que cercam a qualifi cadora exposta no artigo 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Ainda, será apresentado os entendimentos doutrinários em relação à nova qualifi cadora, ou seja, homicídio funcional, expresso no texto normativo, como forma de evitar a prática do crime em desfavor de sujeitos da segurança pública. Outrossim, será exposto brevemente o crime de lesão corporal dolosa praticado contra agentes de segurança pública, bem como as lesões gravíssimas e seguidas de morte praticadas contra eles, sendo todos esses institutos incluídos pela Lei nº 13.142/2015.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Lei nº 13.142/2015. Homicídio. Código Penal. Qualificadora.	pt_BR
Título: dc.title	Segurança pública: homicídio funcional e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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