Importância da criminalização da prática de stalking na proteção ao direito da  liberdade e da privacidade no âmbito digital1

Azevedo, Janaína Amaral

Importância da criminalização da prática de stalking na proteção ao direito da liberdade e da privacidade no âmbito digital1

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Azevedo, Janaína Amaral	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-30T17:48:55Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-30T17:48:55Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-11-18	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	Importância da criminalização da prática de stalking	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724324	-
Resumo: dc.description.abstract	Trata o presente artigo de abordar sobre a importância da tipifi cação da prática de perseguição conhecida como stalking no Brasil, através da Lei de n. 14.132/2021 para a proteção do direito à liberdade e privacidade. Desse modo, objetivou-se analisar a proteção constitucional aos direitos de liberdade e privacidade e como a criminalização da prática de stalking no Brasil impacta nessa proteção. Para alcançar tal objetivo, a meto- dologia utilizada para a pesquisa foi o método dedutivo e revisão literária. Por se tratar um tema novo, como sua redação no código penal a utilização de periódicos e doutrina pertinente se fez essencial. Concluiu-se que o stalking é um crime que fere os direitos fundamentais constitucionais, tendo grande impacto na liberdade e privacidade da vítima.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Stalking. Liberdade. Privacidade. Perseguição. Cyberstalking.	pt_BR
Título: dc.title	Importância da criminalização da prática de stalking na proteção ao direito da liberdade e da privacidade no âmbito digital1	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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