As implicações do direito à vida e as práticas silenciosas da eutanásia

Abstract

O presente estudo trata da incidência da eutanásia e suas modalidades, diante dos princípios do direito à vida, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, como garantia para que a a pessoa tenha uma morte digna, ainda discute sua aplicabilidade e legalização no ordenamento jurídico brasileiro. Será utilizado como fonte de dados as bibliotecas virtuais Scielo e Scholar, como critérios de inclusão, artigos em português, relacionados aos princípios constitucionais quanto à prática da eutanásia, como critérios de não inclusão, os artigos que não atendam ao tema proposto e estejam publicados em outro idioma, ou ainda, não estejam disponíveis em sua integralidade. Foram encontrados 833 estudos relacionados à eutanásia no Brasil, utilizando os descritores “eutanásia” and “bioética” and “código penal” and “direito à vida”, sendo selecionados apenas os estudos que estavam relacionados ao direito, totalizando 563, dentre os quais, foram lidos títulos, resumos e resenhas, para que fossem separados os artigos mais novos (2017 a 2022), constatando que o assunto tem bastante relevância e a doutrina precisa dar maior atenção à temática