O Direito à Educação no Brasil das Crianças e Adolescentes Durante a Pandemia

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Autor(es): dc.contributorRCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.pt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorFilho, Prof.Me.Raphael Hernandes Parra-
Autor(es): dc.contributor.authorPechutt, Ana Carolina Grella-
Data de aceite: dc.date.accessioned2023-03-30T17:09:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2023-03-30T17:09:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf-
identificador: dc.identifier.otherO Direito à Educação no Brasilpt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724319-
Resumo: dc.description.abstractO presente trabalho é constituído de pesquisas bibliográfi cas, utilizando textos, doutrinas e normas que tem por objetivo os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavírus, mais especifi - camente no que se refere à esfera da educação. No contexto da pandemia do Covid-19 desde março de 2020, as atividades presenciais foram suspensas e as aulas remotas tiveram que ser implementadas, o presente artigo busca investigar os efeitos dessa forma de ensino e o direito à educação das crianças e adolescentes, se eles foram ou não devidamente cum- pridos. Primeiramente serão analisados os artigos que legislam sobre o direito à educação no Brasil: 205º, 206º e 208º da Constituição Federal que preveem a educação como um direito de todos e um dever que deve ser assegurado pela família e pelo Estado, assim como as bases sobre as quais ele deve ser ministrado; a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e os artigos do Estatuto da Criança e Adolescentes referentes aos temas. Em segundo lugar será feita uma explanação sobre os diferentes meios que as instituições de ensino adotaram de forma suplementar à pre- sencial, levando em consideração aspectos como o fator econômico, o contexto social, a exclusão digital, entre outros.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent5mbpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypepdfpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectDireito. Educação. Pandemia. Crianças. Adolescentes.pt_BR
Título: dc.titleO Direito à Educação no Brasil das Crianças e Adolescentes Durante a Pandemiapt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
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