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Participação popular no orçamento municipal
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Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Escola Superior Batista do Amazonas-ESBAM | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Paes, Arnoldo Fonseca | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2023-03-28T19:24:24Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2023-03-28T19:24:24Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-19 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf | - |
| identificador: dc.identifier.other | Participação popular no orçamento | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724179 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar a participação popular no orçamento público como instrumento para se promover uma gestão efi ciente, com a transparência necessária em cumprimento dos mandamentos constitucionais e infraconstitucionais, especialmente os constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A questão-problema elabo- rada para ser respondida é a seguinte: em que medida a participação popular pode contribuir para promover uma gestão transparente e efi ciente? A metodologia aplicada na investigação permite classifi car a pesquisa como exploratória, com uso de levantamento bibliográfi co para coleta dos dados. A abordagem do problema é qualitativa, com análise crítica de conteúdo dos dados. Os resultados obtidos demonstraram que o orçamento público tem por objetivo nortear os investi- mentos a serem feitos pela Administração Pública. Sendo assim, e considerando-se que, pelo texto da Constituição Federal de 1988, um dos princípios norteadores da atividade administrativa é o princípio da efi ciência, sendo a transparência outro princípio que norteia as ações da Administração Pública em relação à responsabilidade fi scal a ela imputada pelo legislador, a participação popular no planejamento do orçamento público municipal, além de proporcionar melhor distri- buição dos recursos públicos, direcionando-os para atendimento dos pleitos sociais, possibilita, ainda, repressão de abusos cometidos, característicos de desvio de fi nalidade, redução de falhas no processo e repercussão social dos seus efeitos. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 5mb | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Orçamento público. Participação Popular. Eficiência na Gestão | pt_BR |
| Título: dc.title | Participação popular no orçamento municipal | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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