Tráfico de animais silvestres à luz do direito brasileiro e dos tratados de direito  internacional

De Souza, Gabriela Silva Santos

Tráfico de animais silvestres à luz do direito brasileiro e dos tratados de direito internacional

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	De Souza, Gabriela Silva Santos	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-28T18:18:40Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-28T18:18:40Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-11-17	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	Tráfico de animais silvestres à luz do direito brasileiro	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724178	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente estudo analisa os principais impactos do tráfi co internacional de animais silvestre ao homem, con- forme Lei de Proteção da Fauna, Código Florestal e Constituição Federal. Busca Entender como a legislação brasileira infl uencia quanto à adoção de medidas contra o comércio ilegal dos animais silvestres em solo na- cional e internacional. Faz uma abordagem qualitativa da literatura disponível sobre o assunto, nas bases de dados da Scielo, Lillacs e Google Acadêmico, além de se basear em doutrinadores do direito ambiental que atuam como vanguardistas no combate ao tráfi co nacional e internacional de animas silvestres, utilizando-se o buscador booleano “and” em combinação com descritores “Tráfi co de Animais Silvestres”, “Código Flores- tal” e “Lei de Proteção da Fauna”. Entende que há falhas na fi scalização do tráfi co de animais silvestres, mas, principalmente, o sentimento de impunidade impera, incentivando a consecução de novos crimes ambientais. Acredita-se que o endurecimento das leis e a fiscalização mais eficiente possam contribuir com a minimização dos impactos ambientais decorrentes da ação predatória contra os animais silvestres.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Tráfico de Animais Silvestres. Código Florestal. Lei de Proteção da Fauna	pt_BR
Título: dc.title	Tráfico de animais silvestres à luz do direito brasileiro e dos tratados de direito internacional	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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