A seletividade do sistema penal brasileiro

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Autor(es): dc.contributorFaculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquistapt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorBarros, Fabiana Tourinho Silva Raad-
Autor(es): dc.contributor.authorJunior, José Elias Sebiert Santana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2023-03-28T18:32:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2023-03-28T18:32:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf-
identificador: dc.identifier.otherA seletividade do sistema penal brasileiropt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724162-
Resumo: dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar o problema da seletividade estrutural do sistema penal Brasileiro, enquanto instrumento de controle social, uma vez que o princípio da isonomia não parece ser aplicado, indo de encontro com o discurso ofi cial que tende a apresentar o Direito Penal com uma feição isonômica, punindo de maneira igual todos aqueles que violem preceitos incriminadores para se tornar seletivo, repressivo, estigmatizante e com fortes traços higienistas para uma determinada camada social. Este artigo busca destrinchar essa seletividade em seu modus operandi, ao tentar compreender o funcionamento seletivo do sistema penal moderno Brasileiro, destacando os pontos em que o sistema repressivo estatal, analisando exemplos atuais da diferenciação da ação do Estado nas classes sociais mais baixas em detrimento das mais altas e ao funcionar dessa forma, mostra-se inefi ciente em vários pontos de vista.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent5mbpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypepdfpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectSistema penal, seletividade, justiçapt_BR
Título: dc.titleA seletividade do sistema penal brasileiropt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
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