A importância dos Remédios Constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro

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Autor(es): dc.contributorRCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.pt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorCarazzo, Perço Evandro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2023-03-27T19:58:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2023-03-27T19:58:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf-
identificador: dc.identifier.otherA importância dos Remédios Constitucionaispt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724078-
Resumo: dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo abordar os remédios constitucionais e suas formas de garantias fundamentais, que são assegurados pelo legislador constituinte originário. Mostrando a importância desses remédios para o ordenamento jurídico brasileiro. O método utilizado para o desenvolvimento desta pesquisa, foi uma revisão bibliográfi ca. Por fi m, é possível verifi car na constituição federal de 1988 e na legislação ordinária, a possibilidade de impetração correta. For-necendo aos indivíduos e cidadãos o exercício de seu direito assegurado.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent5mbpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypepdfpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectConstituição Federal, Legislação, Remédios.pt_BR
Título: dc.titleA importância dos Remédios Constitucionais no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
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