Sistema prisional brasileiro e Direitos Humanos

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Autor(es): dc.contributorRCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.pt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorCarazzo, Perço Evandro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2023-03-27T19:25:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2023-03-27T19:25:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_56504b7e0ba14a12bfe00b19088acdd5.pdf-
identificador: dc.identifier.otherSistema prisional brasileiropt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/724077-
Resumo: dc.description.abstractO presente artigo trata-se de um estudo sobre Sistema Prisional Brasileiro e Direitos Humanos. Por meio de uma revisão de literatura com pesquisa bibliográfi ca em que se buscam informações em livros, revistas, publicações e demais materiais sobre o assunto. Entre os objetivos está a busca de maiores informações sobre o tema. Expressamente a Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, lhes garantindo direitos e deveres fundamentais, abrangendo também aqueles que encontram-se privados de sua liberdade em unidades prisionais, embora a Lei de Execução Penal seja considerada uma das mais avançadas do mundo há muitas contravenções entre a Lei e a sua real aplicabilidade.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent5mbpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypepdfpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectSistema Prisional. Direitos Humanos. Estado. Responsabilidade.pt_BR
Título: dc.titleSistema prisional brasileiro e Direitos Humanospt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
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