Registros de imóveis e a segurança jurídica no brasil: processo de  desjudicialização - direito notarial e registral no Brasil

Ortale, Miguel Ângelo Zanini

Registros de imóveis e a segurança jurídica no brasil: processo de desjudicialização - direito notarial e registral no Brasil

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Ortale, Miguel Ângelo Zanini	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-24T17:58:17Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-24T17:58:17Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2021-11-15	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_1b2a9bfa370941f1a283b9dfa7484a7a.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	Registros de imóveis e a segurança jurídica	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/723842	-
Resumo: dc.description.abstract	Os contextos históricos do Direito Notarial e Registral podem ser percebidos com a necessidade de perpetuar e regulamentar os negócios realizados pelo homem. Segundo Chicuta (1998, p. 202) o surgimento dos registros de títulos e documentos está relacionado à histórica preocupação do homem em perpetuar atos e fatos relevantes, como exemplo cita as inscrições e desenhos em pedras (pinturas rupestres), ainda na fase dos documentos não escritos. A origem do Direito Notarial e Registral no Brasil pode ser vista a partir das Ordenações Filipinas, que seguia o sistema medieval. Como bem destaca Brandelli (2011, p. 26) como Colônia de Portugal, o Brasil tinha como principais fontes jurídicas as Ordenações que lá vigoravam. Dessa forma, a influência portuguesa na introdução das atividades notariais e registrais no país é incontestável, tanto que em muito do que vigora hoje (século XXI) na legislação brasileira ainda é possível perceber as raízes portuguesas. Souza (p. 22) elucida que o notário ou tabelião, como também é conhecido o profissional da área, acompanhava as navegações portuguesas com o intuito registrar as terras que eram encontradas por eles, além de registrar outros acontecimentos, tratava-se de uma formalidade com o intuito de garantir que não haveria outros povos compartilhando da descoberta das mesmas terras.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	históricos, Direito Notarial,segurança jurídica	pt_BR
Título: dc.title	Registros de imóveis e a segurança jurídica no brasil: processo de desjudicialização - direito notarial e registral no Brasil	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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