MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL: O CONTROLE DE  CONSTITUCIONALIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL SOB A PERSPECTIVA  FINANCEIRA/ORÇAMENTÁRIA

Neto, Nery Batista de Oliveira Neto

MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL SOB A PERSPECTIVA FINANCEIRA/ORÇAMENTÁRIA

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Centro Universitário Alves Faria	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Neto, Nery Batista de Oliveira Neto	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-22T17:36:18Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-22T17:36:18Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2021-11-13	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_ebf1830bcba144c49a38f0a9c205e2b0.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/723617	-
Resumo: dc.description.abstract	Este artigo buscou dissertar sobre o controle de constitucionalidade em âmbito financeiro e orçamentário, evidenciando a aplicabilidade adequada dos princípios e nuances constitucionais. Demonstrando aspectos jurídicos, políticos e históricos acerca dos recursos estatais que desaguam nos direitos fundamentais, coligados ao mínimo existencial, clareando sobre a necessidade de que os objetivos propostos pelo Poder Público estejam em consonância com o plano constitucional, sob pena de degradação social e lesão direta a dignidade da pessoa humana. Este estudo teve por objetivo geral dissertar acerca da reserva do possível e mínimo existencial com ênfase no controle de constitucionalidade e a inclusão social sob a perspectiva financeira/orçamentária. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura na qual buscou-se em bancos de dados materiais já publicados sobre o assunto. Assim, este estudo conclui deixando clara a importância da temática e sugerindo que mais pesquisas devem ser feitas com propósito de se aprofundar sobre o assunto.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Direito Constitucional. Mínimo Existencial. Reserva do Possível. Controle de Constitucionalidade.	pt_BR
Título: dc.title	MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL SOB A PERSPECTIVA FINANCEIRA/ORÇAMENTÁRIA	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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