AGÊNCIAS REGULADORAS: PODER NORMATIVO E A PARTICIPAÇÃO  SOCIAL NOS PROCESSOS DECISÓRIOS

Ramos, Karla Medeiros

AGÊNCIAS REGULADORAS: PODER NORMATIVO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS PROCESSOS DECISÓRIOS

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS –Revista Científica Multidisciplinar O Saber.	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Ramos, Karla Medeiros	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-21T18:52:12Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-21T18:52:12Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2021-10-18	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_ebf1830bcba144c49a38f0a9c205e2b0.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	AGÊNCIAS REGULADORAS: PODER NORMATIVO	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/723437	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo teve como objetivo abordar os principais aspectos do poder normativo conferido às Agências Reguladoras, bem como discutir sobre a possibilidade e vantagens da participação social no que se refere às decisões tomadas por parte da Administração Pública. A partir da análise de diversas obras que tratam a respeito do tema, foram desenvolvidas breves conclusões sobre a sistemática normativa do poder regulatório.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Agências Reguladoras. Poder Normativo. Participação Social.	pt_BR
Título: dc.title	AGÊNCIAS REGULADORAS: PODER NORMATIVO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS PROCESSOS DECISÓRIOS	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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