O FEDERALISMO NO BRASIL E A REPARTIÇÃO DE  COMPETÊNCIAS

Ramos, Angela Medeiros

O FEDERALISMO NO BRASIL E A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Revista científica rcmos	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Ramos, Angela Medeiros	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-20T17:59:04Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-20T17:59:04Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2021-10-18	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_599b33edbcb242db966e30235b40c45e.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	O FEDERALISMO NO BRASIL	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/723137	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo tem como principal objetivo a análise da composição e principais características do Estado Federado, tendo em vista ser este o modelo adotado pela República Federativa do Brasil. Dentre as principais características estão presentes a descentralização política, a inexistência do direito de secessão, a soberania do Estado federal, entre outras. No que diz respeito à descentralização política e a autonomia dos entes federados, será tratado a respeito da repartição das competências conforme o disposto na Constituição Federal de 1988	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Estado Federado. Descentralização Política. Repartição de Competência.	pt_BR
Título: dc.title	O FEDERALISMO NO BRASIL E A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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