CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO  ECONÔMICA DO FATO GERADOR

Angela, Medeiros Ramos

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO FATO GERADOR

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Revista científica rcmos	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Angela, Medeiros Ramos	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-03-20T17:39:14Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-03-20T17:39:14Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2021-10-10	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistacientificaosaber.com.br/_files/ugd/eda3d1_599b33edbcb242db966e30235b40c45e.pdf	-
identificador: dc.identifier.other	CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/723080	-
Resumo: dc.description.abstract	Tema discutido pela principal doutrina, a aplicação da teoria da interpretação econômica do fato gerador é de suma importância no que se refere à atividade fiscalizatória da Administração Tributária. Nesse contexto, nos casos em que o contribuinte tenta esconder a ocorrência de determinado fato gerador da obrigação tributária, aplicando-se a referida teoria, é possível que o fisco desconsidere o ato simulado e realiza a cobrança, pois os fatos não devem ser interpretados segundo a forma jurídica com a qual se revestem, mas a partir dos efeitos econômicos efetivamente produzidos.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	5mb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Teoria da Interpretação Econômica do Fato Gerador. Obrigação Tributária. Efeitos Econômicos.	pt_BR
Título: dc.title	CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO FATO GERADOR	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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