Poderes administrativos - Divergências acerca da possibilidade de delegação do poder de polícia

Abstract

O principal objetivo do presente livro é a análise dos poderes administrativos, bem como as divergências existentes na doutrina e na jurisprudência a respeito da possibilidade de delegação de um deles, qual seja, o poder de polícia.No primeiro capítulo, buscou-se tratar sobre os principais poderes exercidos pela Administração Pública. Assim, serão abordados os conceitos e fundamentos de alguns desses mecanismos que facilitam a atividade administrativa, como por exemplo, o poder discricionário, o poder regulamentar, o poder hierárquico e disciplinar. Posteriormente, com o objetivo de conferir maior ênfase ao assunto, o segundo capítulo debate especificamente sobre o poder de polícia. Trata-se de uma das principais prerrogativas conferidas à Administração, visando suas inúmeras formas de concretização na sociedade. Por fim, pela recente reviravolta na jurisprudência dos Tribunais Superiores, foram trazidos os diferentes posicionamentos existentes na doutrina administrativa e nas decisões judiciais a respeito da possibilidade de delegação do poder de polícia às entidades de caráter privado. No que se refere à metodologia utilizada, em um primeiro momento, foram analisadas a legislação pertinente, bem como as principais doutrinas em direito administrativo e artigos científicos que tratam especificamente sobre o tema.