Resistência como prática de liberdade na educação: reflexões foucaultianas (Atena Editora)

Abstract

O conjunto de textos reunidos nesta obra resulta de estudos e pesquisas desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da Universidade Federal Fluminense (NEPES/UFF), vinculado à Faculdade de Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação dessa Universidade, coordenado pela Profa. Dra. Maria de Fátima Costa de Paula, criado em 2000 e cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O livro expressa interlocuções que os pesquisadores desse Núcleo realizam com o Grupo Alteridade Psicanálise e Educação (GAPE), também vinculado à Faculdade de Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF, liderado pela Profa. Dra. Marília Etienne Arreguy, criado em 2014 e cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Essa interlocução dá-se sobretudo através do Grupo de Estudos sobre Michel Foucault, que reúne pesquisadores, mestrandos, doutorandos e bolsistas de iniciação científica de ambos os grupos de pesquisa. O Grupo de Estudos sobre Michel Foucault foi formado em 2012, há dez anos, no âmbito do NEPES/UFF e o presente livro é a terceira coletânea de uma série que parte de reflexões que têm como base o pensamento de Foucault, utilizado como ferramenta para discutir a Educação. O primeiro livro da série, intitulado Políticas de Controle Social, Educação e Produção de Subjetividade, foi publicado em 2015 e o segundo, intitulado Educação, Poder, Resistência e Subjetividade – Pensando com Foucault, foi publicado em 2019, ambos organizados pela Profa. Dra. Maria de Fátima Costa de Paula e publicados pela Editora Insular, de Florianópolis. O primeiro capítulo da coletânea, intitulado “Resistência como prática de liberdade nos movimentos estudantis latino-americanos: Brasil e Chile”, de autoria de João Ulisses de Sousa Viturino, Maria de Fátima Costa de Paula e Marília Etienne Arreguy, versa sobre as manifestações estudantis que se sucederam no Brasil e no Chile, entre os anos de 2006 e 2019. Como referencial teórico foi utilizado o conceito de resistência do filósofo Michel Foucault, tomado como estratégia de força que confronta o poder, por meio de práticas de liberdade que constituem novos sujeitos e novas relações sociais. A metodologia da pesquisa foi composta de revisão bibliográfica e análise documental relacionada ao tema abordado, incluindo a busca por fontes jornalísticas consolidadas. Assim, o objetivo desse capítulo é compreender os principais movimentos estudantis ocorridos no Brasil e no Chile, nas duas últimas décadas, como articuladores de Introdução práticas de resistência e de transformação das estruturas educacionais e sociais. Para os autores: “Onde há poder é porque existe possibilidade de liberdade, de inversão das relações de poder existentes ou, no mínimo, de contestação, desobediência, rebeldia, insubmissão, e tantas outras formas de resistir à dimensão hegemônica e, frequentemente, cruel do poder instituído. Nesse sentido, as resistências representam rupturas, caminhos possíveis de exercício de liberdade e modificação das relações de poder”. Foi nesse sentido que os movimentos estudantis brasileiros e chilenos ocorridos nas duas últimas décadas foram abordados como agentes efetivos de lutas locais e sociais mais amplas. Seja construindo estratégias de lutas específicas relativas ao campo da Educação, seja ampliando as suas reivindicações para setores sociais mais amplos, como o livre acesso ao transporte público e a melhoria das condições de vida da população, desempenharam papel central no sentido das resistências aos poderes instituídos, contribuindo para a transformação da sociedade, denunciando os abusos e arbitrariedades dos governos e demonstrando a força das suas vozes nas ruas. Assim, para os autores, a resistência se contrapõe ao poder, instaurando práticas de liberdade. “E foi nesse sentido que os movimentos estudantis descritos se insurgiram contra os poderes estabelecidos, sendo atores revolucionários por excelência. Esses movimentos continuam vivos ainda hoje, apesar de todas as violências a que foram submetidos ao longo da escalada fascista da última década”. O segundo capítulo do livro, intitulado “Por uma crítica da excelência educacional enquanto resistência à vigilância cibernética”, de autoria de Luciana Santos e Marília Etienne Arreguy, busca problematizar o ideal da excelência escolar fundamentado por meio da meritocracia, revelando uma marca excludente da escola. Para as autoras, o entendimento acerca do que seria a excelência escolar tem ocasionado certos traumas àqueles que se veem afastados dos padrões determinados pelas normas disciplinares e homegeneizantes da escola. Com isso, a partir dos sintomas objetivos (fracasso escolar, repetência e evasão) e subjetivos (sofrimento psíquico, menos-valia subjetiva, baixa autoestima e baixa confiança em relação à aprendizagem), que se manifestam diante do ideal da excelência escolar, as autoras abordam a questão da vigilância e da sanção normalizadora, baseando-se na concepção foucaultiana do panoptismo. A vigilância na escola se imporia como um mecanismo que controla os comportamentos dos estudantes, ao instituir a dicotomia dos desempenhos. Introdução Na segunda parte do capítulo, Luciana e Marília abordam essa problemática no contexto social contemporâneo, visando refletir sobre o panoptismo na cultura digital. Nesse sentido, apontam para uma forma de vigilância cibernética das existências, que contribuiria para dicotomizar, nos moldes da vigilância ocorrida na escola que opõe os desempenhos entre o “bom” e o “mau” aluno, os que podem ser protagonistas e ter uma postura mais ativa nas redes sociais e aqueles a quem resta ser consumidores de um ideal de vida perfeita inatingível, numa sociedade iludida pelo sucesso e pelo desempenho. Mas, esse sujeito consumidor, que também é produto da vigilância cibernética, pode tornar-se produtor de resistências, quando usa as mesmas ferramentas tecnológicas para produzir conteúdo e, ao fazê-lo, rompe com a massificação de ideais alimentada pela vigilância, protagonizando diferentes bandeiras de luta e de enfrentamentos do poder. Por meio da mediação tecnológica, uma “nova” forma de mediação pedagógica, na qual o professor intervém na relação que os jovens vêm estabelecendo com as tecnologias, a escola poderia assumir o seu lugar na formação de sujeitos resistentes, aqueles que adotam uma postura crítica nos limites da realidade tecnológica e da vida digital, na atualidade. Nesse sentido, a escola poderia se apropriar das tecnologias, não exercendo a função determinante do controle, mas tornando-se parceira na formação de jovens críticos e resistentes, fazendo com que estes sejam os protagonistas das redes, ao produzir outros conteúdos e caminhos contrários às exigências do sucesso, do desempenho e da excelência onipotente. O terceiro capítulo, sobre “A infância e suas potencialidades para crianças e professores da educação infantil”, assinado por Marcia Nico Evangelista e Virginia Georg Schindhelm, tem como objetivo discutir a infância na perspectiva da educação, da cidadania e da constituição de subjetividades autônomas ou reprodutoras. Para tanto, foram abordadas questões sobre a formação dos educadores que atuam na educação infantil, a finalidade da educação para as crianças e as relações de poder dentro das instituições de educação infantil. As autoras adotaram como metodologia o método biográfico e as narrativas de formação como movimento de investigação-formação nesse capítulo, centrado nas narrativas de professoras que contaram as suas experiências. Trouxeram, também, as suas reflexões sobre as experiências das crianças nas escolas e sobre a infância enquanto condição humana numa perspectiva para além da cronológica, entendida como soma de tempos. O que interessa às autoras, nesse texto, “ é a reflexão sobre o significado da infância para a existência humana. A infância seria somente uma etapa do desenvolvimento Introdução humano? A infância potencializa a criatividade, a transformação? Trabalhar com as crianças potencializa a vida dos adultos e dos professores?” Para responder essas questões, Marcia e Virginia basearam-se nos postulados de Michel Foucault sobre o poder e suas repercussões para os sujeitos históricos envolvidos no processo educacional, buscando trazer, através de suas pesquisas e do cotidiano no trabalho com a educação infantil, as experiências vividas pelos educadores e pelas crianças, valorizando a potência transformadora que a infância possui. Tomando como referência as contribuições de Foucault, as escolas podem ser espaços tanto de disciplinamento, controle e vigilância, reproduzindo as condições de uma sociedade normalizadora e padronizadora de comportamentos, quanto de possibilidades de recriação ou saídas alternativas às mesmices do cotidiano, produzindo novas subjetividades que escapam aos poderes e saberes disciplinadores que fabricam corpos submissos, dóceis e úteis ao sistema capitalístico. Nesse sentido, segundo as autoras, a infância e a educação infantil possuem significativo potencial de resistência, pois as crianças “ressignificam espaços, tempos e o cotidiano por meio de suas atitudes, criações, invenções”, demonstrando a capacidade de subversão que possuem. Assim, a escola que acolhe a infância deve propiciar “um ambiente criativo contemplando a brincadeira, a imaginação e as descobertas próprias da infância”. O quarto capítulo, de autoria de Sandra Cristina Botelho Dias, sobre “Atividades Pedagógicas Não Presenciais na Pandemia: poder, saber e resistências”, apresenta as experiências e os desafios dos alunos cotistas nas Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP), no Instituto Federal Fluminense (IFF), campus Macaé, no período de 2020 a 2021, durante a pandemia de COVID-19. A autora dialoga com Foucault e Deleuze no campo das relações de saber-poder, do controle e da vigilância, assim como das resistências, dos caminhos e linhas de fuga, formando diagramas e labirintos transversais. Sandra busca tornar visível o invisível no âmbito das comunicações dos alunos cotistas com os monitores, os familiares e os profissionais da educação frente aos desafios colocados pelo ensino não presencial. Traz um relato de lutas e resistências desses estudantes perante as dificuldades econômicas, sociais e educacionais, no contexto da pandemia, abordando elementos de sobrevivência humana, de ansiedade, de insegurança, de desafios para se manterem conectados nas mídias e nas plataformas digitais em função do isolamento social. A autora traz movimentos do devir adolescente não uno, confuso, corajoso, desmotivador e histórico, tratando dos dilemas da permanência e do aprender Introdução dos alunos cotistas no IFF. Destaca que apesar dos desafios tecnológicos, como a dificuldade de acesso à internet, o fundamental foi o afeto, a escuta, o incentivo e o apoio dos colegas, monitores, professores e famílias aos estudantes. As resistências e as práticas vivenciadas transformaram a fala dos cotistas em saber-poder na Instituição, pois houve demandas pedagógicas quanto aos conteúdos escolares, às metodologias e ao processo de ensino e aprendizagem que promoveram subjetividades com liberdade, tornando o aprender um lugar não comum. Assim, as experiências vivenciadas na pandemia produziram uma multiplicidade de caminhos para estudar, criando movimentos transversais. Houve poder, disciplinamento, controle, mas também resistências à escola prisão, que originaram assujeitamentos assim como subjetividades criativas. As relações de poder se transformam quando a realidade está em devir, produzindo desejos e sonhos que não aprisionam o cuidado de si, o cuidado do outro e que lutam, pois a realidade é múltipla, é transversalidade e resistência histórica. Segundo a autora, “necessita-se do devir como luta, como resistência, como criação de uma educação libertadora em movimentos de micropoderes de linhas inconclusas e expostas às condições históricas transformadoras”. No quinto capítulo, intitulado “Disciplina, controle e educação: trabalho docente e desdobramentos na pandemia”, Robson Sueth problematiza a maneira como ocorreu a substituição do ensino presencial pelo ensino remoto nos estabelecimentos de ensino no Brasil, adotada como medida preventiva desencadeada em virtude da pandemia do Coronavírus, a partir de 2020, provocando a suspensão das atividades presenciais nas salas de aula das instituições educacionais em todo o país. O autor analisa certos desdobramentos da adoção da educação a distância (EAD) nas instituições de ensino em todos os níveis de escolarização, praticando o “isolamento social” em nome da preservação da vida diante da devastadora situação que dizimou significativa parcela da população brasileira, contrariando a posição oficial do governo federal, que enxergava nas medidas preventivas de isolamento uma ameaça à economia, ignorando, assim, a tragédia que se instaurou em nosso país. Sueth aborda a forma impositiva como professores e alunos foram submetidos ao uso das ferramentas e das metodologias da EAD, como ambiente de ensino, estudo, aprendizagem e avaliação, fato que não levou em conta as necessárias condições de preparação teórico-metodológica acerca das tecnologias de comunicação e informação (TICs), de equipamentos adequados à condução das aulas, de conhecimento técnico visando o uso de plataformas Introdução de ensino e estudo, e, ainda, de contratação de internet satisfatória para que professores e estudantes se adaptassem à nova modalidade de ministrar e assistir aulas em ambiente virtual. Assim, considerando a maneira como professores e alunos foram conduzidos pelas instâncias superiores e pelos gestores das instituições de ensino a cumprir as diretrizes administrativo-pedagógicas, incluindo a manutenção do fluxo da programação curricular dos cursos oferecidos e a consequente promoção dos alunos aos ciclos posteriores, sem uma elaboração coletiva, participativa e ausente de um movimento genuíno de resistência, o autor fundamenta as suas análises em dois conceitos elaborados por Michel Foucault - disciplina e controle. Sueth aponta para o disciplinamento e o controle dos professores e estudantes, como também para a sua responsabilização pelo alcance dos resultados exigidos oficialmente das instituições de ensino superior e das escolas de educação básica, demonstrando os impactos das imposições aos processos de ensinar, estudar e aprender sobre o trabalho docente e o processo de aprendizagem dos estudantes, advindos da mudança repentina da modalidade de ensino presencial para ensino remoto. O último capítulo da coletânea, intitulado “A autoavaliação na universidade pública federal brasileira: resistência ou submissão aos mecanismos de controle?”, assinado por Marilene Sinder, apresenta os resultados de uma pesquisa de Doutorado realizada em 2020 em uma das universidades federais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, visando a compreender a realidade da avaliação institucional conduzida nessa instituição, tendo como referência os conceitos de regulação, controle e emancipação. A pergunta norteadora da pesquisa foi a seguinte: em que medida a autoavaliação instituída na instituição serve ao seu processo de emancipação? A pesquisa se deu por meio da análise de documentos, relatórios e resultados de avaliações, aplicação de questionários direcionados a estudantes dos cursos de graduação e a dirigentes institucionais responsáveis pela condução da autoavaliação, além da realização de entrevista com a coordenadora da Comissão Própria de Avaliação (CPA). Os resultados apontaram que a avaliação realizada na universidade estudada tem servido como mecanismo de controle e regulação, ainda não sendo possível alcançar a emancipação. O processo de autoavaliação apresenta fragilidades que precisam ser superadas, com vistas à criação de uma cultura de avaliação. É necessário que sejam adotadas novas práticas de comunicação entre os participantes do processo, para que as informações possam ser processadas por todos, chegando aos gestores dos cursos de graduação, para Introdução que eles se conscientizem dos benefícios que a autoavaliação pode trazer para esses cursos. Outra medida necessária é a discussão ampla dos resultados da avaliação realizada, periodicamente, visando à participação de todos, bem como ao melhor aproveitamento desses resultados no saneamento das dificuldades encontradas e no fortalecimento dos pontos positivos identificados. A pesquisa ressalta que os estudantes têm ignoradas as suas respostas aos formulários de avaliação, o que faz com que as suas críticas e sugestões não sejam incorporadas aos cursos de graduação. Em relação à possibilidade de a autoavaliação contribuir para a emancipação da instituição, a pesquisa conclui que, para que isso seja possível, ela terá que tomar para si a avaliação como instrumento de autoconhecimento, modificando suas práticas avaliativas e buscando a produção de um outro conhecimento, pautado nos saberes das vozes excluídas do processo, sobretudo dos estudantes dos cursos de graduação. Essas vozes não podem ser silenciadas. Ao contrário, precisam ser ouvidas e valorizadas, possibilitando a construção de novos olhares e fazeres em torno da avaliação institucional. Os textos do livro, trazendo discussões sobre a Educação na contemporaneidade, em seus diversos níveis, da educação infantil até a educação superior, baseiam-se em conceitos fundamentais do pensamento de Michel Foucault, tais como poder, disciplina, vigilância, controle, resistência e subjetividade. As reflexões do filósofo permanecem muito relevantes e atuais para compreendermos a escola, a universidade, o sistema educacional, a sociedade e a nossa própria subjetividade, em tempos de uma onda fascista e ultraneoliberal que assola o mundo e, especialmente, o Brasil. Se, para Foucault, “onde há poder, há resistência”, é possível concluirmos que o poder que produz “corpos submissos, dóceis e úteis” ao sistema capitalístico pode ser subvertido, no sentido da transformação dessa ordem disciplinar padronizadora e homogeneizadora de corpos e mentes. Nesse contexto, a Educação, utilizando a resistência como força motriz, pode produzir algo novo, revolucionário, de modo a contribuir para a reinvenção e recriação de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária.