A proteção homogênea dos grupos vulneráveis fundamentada nos direitos humanos (Atena Editora)

Abstract

O trabalho tem o escopo de estudar a proteção aos grupos vulneráveis sobre os prismas do direito internacional e interno entendendo o fundamento de tal proteção. Com isso pretende ainda verificar se há discrepâncias entre a proteção dispensada a um e a outro grupo e se a mesma é justificável. Conjugando o fundamento que permite a proteção especial aos grupos vulneráveis com a possível discrepância de proteção entre eles, passa a se questionar se é possível a extensão da proteção legislativa mais desenvolvida de um grupo vulnerável a outro, cuja proteção ainda se encontre no início da proteção teórica jurídica. Restando provado o fundamento hegemônico que permite a proteção de vulneráveis passa-se a um estudo da proteção de cada um dos grupos vulneráveis selecionados pelo estudo, primeiramente por meio do Direito Internacional e em seguida pelo seu impacto no direito interno. Feito isso será estabelecido hipóteses de extensão da proteção do grupo que possui legislação protetiva mais desenvolvida, em nossa pesquisa a mulher, para outros grupos vulneráveis como os idosos, membros da comunidade LGBTI e pessoas com deficiência. Por fim, serão apresentadas críticas ao modelo atual de proteção e hipóteses que julgamos apropriadas para o problema jurídico apresentado.