Inventário das emissões de gases de efeito estufa e respectiva valoração econômica dos serviços ambientais, provenientes da produção orgânica de alimentos em unidade familiar (Atena Editora)

Abstract

O sistema orgânico de cultivo refere-se àquele obtido através de processos naturais, que não degradam o meio ambiente e que se realizam sem a presença de pesticidas, herbicidas, fungicidas e outros aditivos químicos sintéticos. O sistema orgânico de produção, além de ser livre de agrotóxicos, envolve tecnologias determinantes de práticas de manejo sustentáveis. É voz corrente, e de domínio público, os danos à saúde humana, causados pelos agrotóxicos contidos nos alimentos, quando produzidos pelo sistema convencional de cultivo. A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), proposta pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, vem consolidando (e concentrando) o mercado de carbono. Verifica-se, no entanto, que, da forma em que foi concebido (escala de produção), não alcança à produção orgânica familiar. Observou-se, assim, a necessidade de um estudo mais aprofundado com relação às especificidades deste mercado. É difícil aceitar que o incontestável agravamento de problemas climáticos mundiais, decorrentes do excesso de emissões de GEE, seja acompanhado por tão poucas ações efetivas para enfrentá-los. É neste contexto que se pretende responder a um questionamento: em que nível de participação o sistema orgânico de cultivo responde pela redução dos GEE? O presente livro, que busca contribuir para clarear esta questão, representa uma atualização da Dissertação de Mestrado, intitulada “Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa e respectiva Valoração Econômica dos Serviços Ambientais provenientes da Produção Orgânica de Alimentos em Unidade Familiar”, apresentada no Programa de Pós-Graduação stricto senso em Tecnologia Ambiental da Universidade Federal Fluminense (UFF). Este Programa tem a missão de formar pesquisadores com perfil interdisciplinar. Assim sendo, a pesquisa está estruturada sobre 03 (três) pilares do conhecimento, a saber: Agronomia, Meio Ambiente e Economia. Através do primeiro pilar - Agronomia - obteve-se e analisou-se os dados primários, com base nos resultados laboratoriais de solos e os obtidos em entrevistas com produtor certificado pela Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO). Para o segundo deles - Meio Ambiente - procedeu-se à elaboração do inventário das emissões dos GEE, obedecendose às metodologias utilizadas na Ferramenta de Cálculo do Green House Gas - GHG Protocol Agricola, baseadas nas mesmas diretrizes utilizadas pelo II Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de GEE - Relatório de Referência da Coordenação Geral de Mudanças Globais, Ministério da Ciência e Tecnologia, que seguem as orientações contidas no relatório do Intergovernmental Painel On Climate Change - IPCC Guidelines. E, finalmente, terceiro pilar - Economia - considerou-se para a valoração e precificação dos bens ambientais, de acordo com a classificação de Kumar (2010), os bens de uso indireto (armazenamento de carbono) precificados, utilizando-se os valores obtidos na plataforma do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além dos objetos de estudo de Agronomia (análise de solos), do Meio ambiente (emissão de GEE) e de Economia (valoração dos serviços ambientais), a missão a que se destina esta presente publicação vai além dos conceitos científicos pertencentes àqueles campos do conhecimento. Trata-se, principalmente, do ato de respeitar e obedecer ao “Princípio da Isonomia”, que garante os mesmos direitos a todos os produtores rurais, independentemente da escala de produção em que trabalhem. Assim sendo, as autoras pretendem contribuir com a publicação deste livro, no sentido de que as unidades de produção orgânica familiar possam ser contempladas pela Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA e pelo Sistema Nacional da Redução de Emissões do GEE, tendo a oportunidade de acessar à compensação financeira, e, através destes pagamentos ao serem inseridas no mercado voluntário de carbono.