Gestão da regulação

Abstract

O livro Gestão da Regulação, dividido em 2 capítulos, ressalta que a regulação é um tema complexo, que demanda conhecimentos técnicos, visão humanista e histórica. A Regulação é uma política pública, uma política econômica e, portanto, uma opção governamental. Existem diferentes alternativas e mecanismos para sua implementação, demandando o envolvimento de vários órgãos e entidades da Administração Pública, pois, em razão do modelo e da estratégia regulatória adotados, cada caso requererá poderes específicos do Estado ou que este atue à imagem e à semelhança dos mercados. No Capítulo 1 trata-se sobre o Estado e Sociedade: a necessária regulação. Neste primeiro Capítulo será feito uma breve revisão sobre os seguintes tópicos: o surgimento e o papel dos Estados e Governos; os tipos e as características dos mercados; os tipos de eficiência, como a administrativa versus a econômica; como as falhas de mercado e as práticas anticoncorrenciais e abusivas comprometem as eficiências, justificando, por isso, a intervenção do Estado na economia por meio de diferentes mecanismos, instrumentos e instituições genericamente denominadas de aparelho de regulação que, reunidas, constituem o processo de intervenção e regulação. No segundo capítulo, aborda-se o Marco Regulatório Brasileiro. Neste Capítulo, aborda-se a história recente e o marco regulatório brasileiro, isto é, os principais textos legais e a estrutura de governança responsável pela concepção e implementação da política de regulação econômica no País.