Orçamento público

Abstract

O objetivo deste livro é desenvolver a compreensão sobre o Orçamento Público a fim de que se adquira familiaridade com o processo orçamentário e permita-se ser parte ativa nas discussões e decisões sobre os gastos públicos. No primeiro Capítulo aborda-se o que é Orçamento Público e como ele se compõe não de um, mas de três instrumentos interligados – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Discuti-se como essas três leis se relacionam entre si e com outros instrumentos de políticas públicas. No segundo Capítulo, discute-se sobre a estrutura e o conteúdo da LOA e a chamada classificação orçamentária das receitas e das despesas públicas. Primeiro, revisar-se-á os conceitos de receita e despesa e suas formas de classificação. Segundo, aborda-se uma ferramenta eletrônica que é o sistema SIGA Brasil. Inicia-se a análise do processo de elaboração da lei orçamentária pelo Poder Executivo e sua apreciação pelo Poder Legislativo, alternando discussões conceituais com investigações na base de dados. No quarto Capítulo, aborda-se sobre o processo de execução do orçamento. Analisa-se as etapas de execução das despesas, explorando também, alguns instrumentos disponíveis para fazer o acompanhamento dos pagamentos e transferências de recursos entre órgãos e níveis de governo. Na parte final desse Capítulo, são apresentados os tipos e instrumentos de avaliação e fiscalização da gestão orçamentária. Essa discussão conduzirá ao quinto e último Capítulo. Nessa parte, procura-se responder à seguinte questão: se o orçamento é um importante instrumento de gestão pública, quão bom é o nosso modelo de orçamento hoje? Para progredir no entendimento dessa questão, estuda-se um pouco da evolução histórica do Orçamento Público. Para encerrar, algumas propostas de reforma do nosso sistema orçamentário, serão apresentadas, as quais objetivam aperfeiçoar os mecanismos de tomada de decisões sobre planejamento e Orçamento Público.