Licitação, contratos e convênios

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Aberta do Brasilpt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorOlivo, Luis Carlos Cancellier de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2023-01-09T18:39:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2023-01-09T18:39:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-
identificador: dc.identifier.otherLicitação, Contratos e convêniospt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/719665-
Resumo: dc.description.abstractO livro Licitação, Contratos e convênios detalha essas três modalidades, que estão intimamente relacionadas com a gestão pública transparente e eficiente. Destaca-se, nesta disciplina, a modalidade de pregão, tanto presencial quanto eletrônica. A correta compreensão da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o conhecimento das particularidades que integram o contrato administrativo, e o zelo com que o administrador público deve tratar a liberação voluntária de recursos, são condições para que efetivamente as políticas públicas sejam executadas de forma a atender os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência. O objetivo desta disciplina é fornecer informações teóricas para que diante de situações práticas se possa tomar decisões tendo em vista o que determina o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Dessa forma, poderá-se-á identificar as modalidades de licitação ou contratar diretamente um fornecedor, por dispensa ou por inexigibilidade. Destaca-se também as condições para se avaliar a necessidade de aditar um contrato ou de propor a sua rescisão. No mesmo sentido, apresenta-se quais condições tornam possível transferir recursos públicos para entidades privadas por meio de convênios ou outros atos celebráveis pela Administração Pública direta e/ou indireta.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent2,03 MBpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsCC0 1.0 Universal*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
Palavras-chave: dc.subjectLicitação públicapt_BR
Palavras-chave: dc.subjectContrato públicopt_BR
Palavras-chave: dc.subjectConvêniospt_BR
Título: dc.titleLicitação, contratos e convêniospt_BR
Tipo de arquivo: dc.typelivro digitalpt_BR
Curso: dc.subject.courseBacharelado em Administração Públicapt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.disciplineLicitação, Contratos e Convêniospt_BR
Vinculação:: dc.uab.SNuabpt_BR
Aparece nas coleções:Módulo 6


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