Direito administrativo

Abstract

Os temas estudados na administração privada, como gestão de pessoas, planejamento estratégico, teoria dos jogos, empreendedorismo e inteligência competitiva, devem ser utilizados para tornar sempre eficiente a estrutura administrativa pública, tendo em vista melhoria dos serviços prestados e o respeito com a aplicação dos recursos arrecadados. Se a tais conhecimentos for agregado o dado jurídico de Direito Administrativo, a Administração adquire um elemento distintivo. A partir dessas considerações, o objetivo da disciplina é possibilitar um conhecimento introdutório sobre os principais temas que dizem respeito ao Direito Administrativo. Servidores públicos, atos administrativos, licitação, contrato, estrutura da Administração Pública e controle, tanto interno quanto externo, são alguns deles. O Direito Administrativo é muito mais do que um conjunto de normas definidoras dos poderes da Administração. Constitui-se em um sistema jurídico que, em defesa do cidadão, impõe limites à atuação dos administradores públicos. Os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência são garantias de que o interesse público, que deve mover a ação estatal, terá sempre em vista o respeito aos direitos individuais. Um momento importante na rede de conexões entre a Administração Pública e o setor privado se dá no procedimento de licitação e de contratação de obras, de serviços ou de compras pelo Poder Público. É nesse momento que a iniciativa privada é chamada a cogerir os negócios públicos, e sobre eles esta assume também a sua parte de responsabilidade, ao lado dos ganhos financeiros previstos e ajustados. Os temas propostos nesta disciplina estão interligados e formam uma sequência, a começar pelas pessoas que atuam nas organizações públicas e pelos atos que elas praticam. Servidores públicos, atos administrativos, licitação, contrato, estrutura da Administração Pública e controle, tanto interno quanto externo, são alguns deles.