Gênese e expansão do sistema internacional anticorrupção (Atena Editora)

Abstract

O tema central deste livro é o sistema internacional anticorrupção.

Sua gênese é encontrada nos EUA, no final dos anos de 1970, com a FCPA. Esse foi um momento de grandes transformações naquele País, com mudanças significativas nas leis e na jurisprudência, que permitiram maior participação da sociedade civil e geraram maior cobrança por transparência e accountability em relação aos servidores públicos.

Essa iniciativa dos EUA não foi seguida pela maioria dos demais países desenvolvidos no primeiro momento, o que deixava as empresas norte-americanas em certa desvantagem competitiva. Assim, ocorreu o segundo movimento, de expansão do modelo internacional, liderado pelos EUA por meio de dois caminhos.

O primeiro deles se deu com a aplicação de uma extraterritorialidade ampla, baseada na FCPA, submetendo empresas de vários países estrangeiros às suas regras.

A segunda estratégia de expansão do modelo internacional anticorrupção pelos EUA aconteceu com a pressão para que os demais países adotassem determinados padrões de políticas anticorrupção, incluindo seu modelo de justiça negociada, por intermédio de tratados e outras normas de Direito internacional.

O sistema expandido representou uma exportação do modelo norte-americano, com a transposição de diversos institutos, tais como a negociação de acordos de leniência, a sanção premiada, o incentivo ao autorreporte, a proteção ao whistleblower. Isso ocorreu em países com sistemas jurídicos distintos, muitos não pertencentes ao sistema da common law. havendo a necessidade de se verificar, ao longo do tempo, como esses países aplicarão os institutos trazidos do direito norte-americano e quais as dificuldades de coordenação doméstica e internacional que poderão advir.